CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

1420/1652
legado se este, posteriormente, vier a adquiri-la, não só porque é
no momento da abertura da sucessão que o testamento ganha eficácia
como título traslativo da propriedade, como também porque se deve interpretar
o comportamento do testador, adquirindo a coisa legada e
mantendo intocado o testamento, como revelador de sua vontade de
efetivamente beneficiar o legatário. Como este produz efeitos
somente após a abertura da sucessão, nessa ocasião estaria o
testador dispondo de coisa própria.
Assim, exemplifica Silvio Rodrigues, “o testador determinou que
caberá à sua sobrinha o apartamento em que ela reside, e o dito apartamento
não é de propriedade do testador, mas alugado; depois de fazer o
testamento, entretanto, o testador adquiriu o citado imóvel, e nele vivia
quando morreu. O legado é válido e eficaz, pois a coisa, no momento
da abertura da sucessão, pertencia ao de cujus”[3].
■ Legado de coisa posteriormente alienada pelo testador
Por outro lado, é ineficaz o legado de coisa que no momento da
abertura da sucessão já tenha sido alienada pelo testador[4].
A regra expressa no mencionado art. 1.912 do Código Civil comporta,
entretanto, duas exceções:
■ A primeira, quando se trata de legado de coisa do herdeiro,
ou do legatário.
Configura-se a hipótese quando o testador ordena “que o herdeiro ou
legatário entregue coisa de sua propriedade a outrem”, sob pena
de entender-se “que renunciou à herança ou ao legado” (CC, art.
1.913).
A disposição é condicional: o beneficiário só receberá a herança, ou
o legado, se entregar a coisa de sua propriedade. A presunção de
renúncia é juris et de jure. É válida a cláusula pela qual o testador, expressa
e condicionalmente, determina que a coisa alheia seja adquirida
pelo herdeiro, para ser entregue ao legatário.
O terceiro gratificado denomina-se sublegatário, e sublegado o
bem a ser-lhe entregue, pelo herdeiro ou legatário, por determinação do
testador. O herdeiro ou legatário que cumprir a disposição testamentária,
entregando coisa de sua propriedade a outrem, terá direito de “regresso
contra os coerdeiros, pela quota de cada um, salvo se o contrário
expressamente dispôs o testador” (CC, art. 1.935).