CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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tribunais franceses, atualizando os textos e estabelecendo uma jurisprudência
digna dos maiores encômios.
■ 1.5.3. Direito brasileiro
O Código Civil de 1916 filiou-se à teoria subjetiva, que exige prova
de culpa ou dolo do causador do dano para que seja obrigado a repará-lo.
Em alguns poucos casos, porém, presumia a culpa do lesante (arts.
1.527, 1.528, 1.529, dentre outros).
Nos últimos tempos ganhou terreno a chamada teoria do risco,
que, sem substituir a teoria da culpa, cobre muitas hipóteses em que o
apelo às concepções tradicionais se revela insuficiente para a proteção da
vítima[12]. A responsabilidade é encarada sob o aspecto objetivo: o operário,
vítima de acidente do trabalho, tem sempre direito à indenização,
haja ou não culpa do patrão ou do acidentado. O patrão indeniza,
não porque tenha culpa, mas porque é o dono da maquinaria ou dos instrumentos
de trabalho que provocaram o infortúnio[13].
A responsabilidade objetiva funda-se num princípio de equidade,
existente desde o direito romano: aquele que lucra com uma situação
deve responder pelo risco ou pelas desvantagens dela resultantes
(ubi emolumentum, ibi onus; ubi commoda, ibi incommoda). Quem
aufere os cômodos (ou lucros) deve suportar os incômodos (ou riscos).
Conforme assinala Ripert, mencionado por Washington de Barros
Monteiro, a tendência atual do direito manifesta-se no sentido de substituir
a ideia da responsabilidade pela ideia da reparação, a ideia da culpa
pela ideia do risco, a responsabilidade subjetiva pela responsabilidade objetiva[14].
A realidade, entretanto, é que se tem procurado fundamentar a responsabilidade
na ideia de culpa, mas, sendo esta insuficiente para
atender às imposições do progresso, tem o legislador fixado os casos especiais
em que deve ocorrer a obrigação de reparar, independentemente
daquela noção. É o que acontece no direito brasileiro, que se manteve
fiel à teoria subjetiva nos arts. 186 e 927 do Código Civil. Para que haja
responsabilidade, é preciso que haja culpa. A reparação do dano tem
como pressuposto a prática de um ato ilícito. Sem prova de culpa, inexiste
a obrigação de reparar o dano.
Entretanto, em outros dispositivos e mesmo em leis esparsas,