CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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deserdar. Mas duas validades, sobre o mesmo objeto, seriam absurdas:
em tudo que podia consistir a disposição codicilar revoga-se o testamento,
antes feito”.
■ 14.7. EXECUÇÃO DO CODICILO
O codicilo é cumprido da mesma forma que o testamento
particular. O testamenteiro, se existir, ou o parente, ou ainda qualquer
pessoa que encontrar a cédula codicilar a encaminhará ao juiz. Este
nomeará um testamenteiro, que velará pelo seu cumprimento. Formulase
um requerimento, acompanhado do original, com o pedido de abertura,
caso se encontre fechado ou lacrado.
Dispõe o art. 1.885 do Código Civil, como já visto, que, “se estiver
fechado o codicilo, abrir-se-á do mesmo modo que o testamento
cerrado”.
Falecendo o disponente, a abertura do codicilo far-se-á como a do
testamento cerrado: será aberto pelo juiz, que o fará registrar, ordenando
que seja cumprido, se não achar vício externo que o torne eivado de nulidade
ou suspeito de falsidade (CPC, arts. 1.125 a 1.127).
■ 14.8. RESUMO
DOS CODICILOS
Conceito
Codicilo é ato de última vontade, destinado porém a disposições de pequeno
valor.
Formalidades
Não se exigem maiores formalidades para sua validade. Basta que o instrumento
particular seja inteiramente escrito pelo testador e por ele datado e
assinado (CC, art. 1.881). Têm sido admitidos codicilos datilografados, que devem,
porém, ser datados e assinados pelo de cujus. Não se exige a assinatura
de testemunhas. Pode assumir a forma de ato autônomo ou complementar do
testamento (art. 1.882).
Finalidades
a) para o autor da herança fazer disposições sobre o seu enterro;
b) deixar esmolas de pouca monta;
c) legar móveis, roupas ou joias, de pouco valor, de seu uso pessoal (CC, art.
1.881);
d) nomear e substituir testamenteiros (art. 1.883);