CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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8.2.3.2. Direito real de habitação
8.2.3.3. Sucessão do cônjuge nos diversos regimes
8.2.4. Sucessão do companheiro sobrevivente
8.2.4.1. Do concubinato à união estável
8.2.4.2. A união estável no Código Civil de 2002
8.2.4.2.1. Concorrência do companheiro com os descendentes
8.2.4.2.1.1. O inc. I do art. 1.790 do Código Civil
8.2.4.2.1.2. O inc. II do art. 1.790 do Código Civil
8.2.4.2.2. Concorrência do companheiro com outros parentes
sucessíveis
8.2.4.2.2.1. O inc. III do art. 1.790 do Código Civil
8.2.4.2.2.2. O inc. IV do art. 1.790 do Código Civil
8.2.4.2.3. Concorrência do companheiro com o cônjuge
sobrevivente
8.2.5. Sucessão dos colaterais
8.2.6. Recolhimento da herança pelo Município, Distrito Federal e
União
8.3. Resumo
8.4. Questões
9. DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS
9.1. Introdução