CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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ação ser ajuizada desde logo, não sendo necessário aguardar a morte do
doador.
Quando, no entanto, o excesso resulta de disposição testamentária,
a referida ação só pode ser ajuizada após a abertura da sucessão,
porque só nesse instante o testamento pode ser cumprido e
produzir efeitos.
Nos dois casos, cabe ao herdeiro provar a inoficiosidade.
A ação destinada a reduzir disposição testamentária pode ser
promovida:
■ pelo herdeiro necessário lesado em sua legítima;
■ por seus sucessores ou credores; ou ainda
■ pelos cessionários de seus direitos.
Os credores do falecido (do acervo hereditário) não têm ação para
reduzir as disposições inoficiosas, “até porque a herança responde pelo
pagamento das dívidas do falecido, e os credores têm preferência para receber
o que lhes é devido. Os sucessores só exercem os seus direitos depois
de pagar as dívidas”[9].
Qualquer herdeiro, que tenha aceitado a herança, pode manejar isoladamente
a referida ação, porque ela é de natureza divisível, como em
geral sucede com as ações hereditárias. Mas a sentença, se favorável,
só beneficiará o autor. Com efeito, só os que ingressarem em juízo serão
alcançados por seus efeitos, presumindo-se que os demais quiseram respeitar
a última manifestação de vontade do finado.
■ 23.6. RESUMO
DA REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS
Conceito
Dá-se a redução das disposições testamentárias quando estas excederem a quota
disponível do testador. Essa sanção consiste na prerrogativa concedida ao herdeiro,
porventura prejudicado pelas excessivas liberalidades do finado, de pleitear
a redução destas, a fim de não ficar lesada a quota legitimária.
Finalidade
O instituto da redução das liberalidades visa preservar a integridade da legítima.
Não se anula o testamento, ou a cláusula testamentária, mas procede-se apenas a