CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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texto, o juiz não deve fixar de ofício os alimentos provisórios,
mas somente se o interessado o requerer (CPC, art. 2º).
Quando o devedor da pensão não tem remuneração fixa, mas
vive de “bicos”, é empresário ou profissional liberal, não se recomenda,
como já comentado, a utilização de percentual sobre os seus ganhos
líquidos, em virtude da dificuldade para a execução do decisum em caso
de inadimplemento, uma vez que estes teriam de ser apurados e investigados
mensalmente. O arbitramento dos alimentos provisórios será feito,
nesses casos, em quantia certa, corrigida monetariamente segundo
índice oficial (CC, art. 1.710).
Deve o magistrado, todavia, agir com prudência e cautela, para evitar
injustiças, tendo em vista que o autor costuma, na inicial, exagerar os ganhos
do alimentante. Os arts. 19 e 20 da Lei n. 5.478/68 permitem a requisição
judicial de informações sobre os ganhos e a situação
econômico-financeira do alimentante às empresas e “repartições
públicas, civis ou militares, inclusive do Imposto de Renda”, destinadas a
possibilitar melhor avaliação das reais possibilidades do responsável
pela obrigação alimentar.
Como pontifica Caio Mário, não pode o devedor ser compelido a prestar
alimentos “com sacrifício próprio ou da sua família, pelo fato de o reclamante
os estimar muito alto, ou revelar necessidades maiores (§ 1º do
art. 1.694)”[90].
■ Revisão de alimentos provisórios
Cabe pedido de revisão de alimentos provisórios fixados na inicial,
que será sempre processado em apartado, “se houver modificação
na situação financeira das partes” (Lei n. 5.478/68, art. 13, § 1º). Em
qualquer caso, “os alimentos fixados retroagem à data da citação” (§ 2º), a
partir de quando as prestações são devidas. Processar-se-á em
apartado também a execução dos alimentos provisórios. Os provisionais,
como já referido, serão fixados pelo juiz nos termos da lei processual
(CC, art. 1.706) e, como medida cautelar, devem ser requeridos
em autos apartados, mediante comprovação do periculum in mora e
do fumus boni iuris.
Prescreve o art. 13, caput, da aludida Lei de Alimentos, que “aplica-se
igualmente, no que couber, às ordinárias de desquite, nulidade e anulação
de casamento, à revisão de sentenças proferidas em pedidos de alimentos