CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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Resposta: “b”. Vide arts. 1.647, III, e 1.649 do CC.
5. (OAB/Exame de Ordem Unificado 2009.3/CESPE/UNB/2010) João e Maria, às
vésperas do casamento, firmaram documento particular, e não por escritura
pública, por meio do qual optaram pelo regime da separação de bens. Eles viveram
aparentemente bem durante dez anos, mas, no início de 2006, Maria requereu separação
litigiosa fundamentada em provas irrefutáveis, que foi julgada procedente.
Na situação hipotética apresentada, na fase da partilha dos bens, o juiz deve
a) determinar a ratificação do pacto antenupcial.
b) aplicar as regras que tratam do regime da comunhão universal de bens.
c) declarar nulo o pacto particular e aplicar as regras do regime da comunhão parcial
de bens.
d) decidir pela divisão, em partes iguais, do patrimônio comum, independentemente
da forma e da data de aquisição.
Resposta: “c”. Vide art. 1.640, caput e parágrafo único, do CC.
6. (OAB/Exame de Ordem Unificado 2010.3/Fundação Getulio Vargas/2011) Mathias,
solteiro e capaz, com 65 anos de idade, e Tânia, solteira e capaz, com 60 anos
de idade, conheceram-se há um ano e, agora, pretendem se casar.
A respeito da situação narrada, é CORRETO afirmar que Mathias e Tânia
a) deverão, necessariamente, celebrar pacto antenupcial optando expressamente
pelo regime da separação de bens.
b) Poderão casar-se pelo regime da comunhão parcial de bens, desde que obtenham
autorização judicial, mediante a prévia demonstração da inexistência de
prejuízo para terceiros.
c) poderão optar livremente dentre os regimes de bens previstos em lei, devendo
celebrar pacto antenupcial somente se escolherem regime diverso da comunhão
parcial de bens.
d) somente poderão se casar pelo regime da separação obrigatória de bens, por
força de lei e independentemente da celebração de pacto antenupcial.
Resposta: “c”. Vide o parágrafo único do art. 1.640 do CC. O art. 1.641, II, do CC,
impunha o regime da separação de bens às pessoas maiores de sessenta anos. Todavia,
a Lei n. 12.344, de 9 de dezembro de 2010, aumentou o limite para setenta
anos.
7. (TJ/PE/Juiz de Direito/Fundação Carlos Chagas/2011) Sendo o casamento realizado
sob o regime da comunhão parcial de bens, entram na comunhão aqueles adquiridos
na constância da sociedade conjugal,
a) apenas a título oneroso por ambos os cônjuges.
b) considerados instrumentos de profissão pertencentes a cada um dos cônjuges.
c) pela herança recebida por qualquer dos cônjuges, salvo cláusula testamentária
impondo incomunicabilidade.
d) por doação a qualquer dos cônjuges.
e) por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior.