CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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danos causados por coisas e animais que lhe pertençam.
■ Culpa ou dolo do agente
É necessário, para que a vítima obtenha a reparação do dano, que prove
dolo ou culpa stricto sensu (aquiliana) do agente (imprudência, negligência
ou imperícia). Em alguns casos, o Código responsabiliza o agente independentemente
de culpa (arts. 933 e 927, parágrafo único, p. ex.).
■ Relação de causalidade
É o nexo causal ou etiológico entre a ação ou omissão do agente e o dano
verificado. Vem expressa no verbo “causar”, empregado no art. 186. A
culpa da vítima, o caso fortuito e a força maior (CC, art. 393) rompem o
nexo de causalidade, afastando a responsabilidade do agente.
■ Dano
Sem a prova do dano, ninguém pode ser responsabilizado civilmente. O
dano pode ser patrimonial (material) ou extrapatrimonial (moral).
■ 2.7. QUESTÕES
1. (TJSP/Cartórios de Notas e Registros/2009/6º Concurso) A obrigação de reparar
o dano, independentemente de culpa, é denominada responsabilidade civil
a) completa.
b) subjetiva.
c) objetivo-subjetiva.
d) objetiva.
Resposta: “d”. Na responsabilidade objetiva prescinde-se totalmente da prova da
culpa. Basta que haja relação de causalidade entre a ação e o dano.
2. (Procurador da Fazenda Nacional/2007/ESAF) Se um escritor, culposamente,
não entregar ao editor, no prazo estipulado no contrato, a obra prometida, a sua
responsabilidade, quanto ao fato gerador, será:
a) objetiva.
b) indireta.
c) contratual.
d) direta.
e) subjetiva.
Resposta: “c”. Na responsabilidade contratual o agente descumpre o avençado,
tornando-se inadimplente.
3. (TRT/11ª Região/Juiz do Trabalho/2007) A indenização devida em razão de responsabilidade
civil
a) será equitativa, quanto tiver de ser suportada por incapaz, e não terá lugar se o
privar do necessário, ou às pessoas que dele dependam, para sobreviver.
b) em nenhuma hipótese será suportada por pessoa incapaz, devendo sempre