CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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■ Quanto ao terceiro adquirente
A questão principal consiste em verificar se a alienação que lhe foi
feita pelo herdeiro aparente é válida ou não. Tal alienação pode ser gratuita
ou onerosa. Não tem validade quando feita a título gratuito,
devendo os bens ser devolvidos ao herdeiro, sem delongas, porquanto
o beneficiário da liberalidade nada perdeu. Nesse caso, embora
haja o donatário adquirido de boa-fé, nada perde ao restituir o que recebeu
de quem não podia doar[15].
Considera-se, porém, válido o negócio se alienados os bens a
título oneroso a terceiro adquirente de boa-fé. Na hipótese, não
fica este obrigado à restituição, respondendo o herdeiro aparente, ao
autor da ação de petição de herança, pela restauração do valor dos bens,
como o preço recebido, esteja ou não de boa-fé.
Dispõe a propósito o art. 1.827 do Código Civil:
“O herdeiro pode demandar os bens da herança, mesmo em poder de terceiros,
sem prejuízo da responsabilidade do possuidor originário pelo valor
dos bens alienados.
Parágrafo único. São eficazes as alienações feitas, a título oneroso, pelo herdeiro
aparente a terceiro de boa-fé”.
Assim, se o terceiro adquiriu de má-fé, o ato é ineficaz,
competindo-lhe, por conseguinte, restituir os bens.
São, portanto, apenas três os requisitos para a validade da
aquisição por terceiro:
■ que adquira de herdeiro aparente;
■ que adquira por título oneroso;
■ que adquira de boa-fé.
A proteção à boa-fé do terceiro estende-se àquele que, sem título,
comporta-se como se o fosse, investindo-se na posse dos bens hereditários,
pagando tributos, fazendo despesas etc.
Em resumo:
■ são eficazes as aquisições de boa-fé, por título oneroso; e
■ ineficazes as de má-fé por esse mesmo título, bem como as feitas
a título gratuito[16].