CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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nesse momento que nasce a indivisão, no caso de pluralidade de herdeiros.
E “quando ocorrer a divisão, com seu efeito declarativo (na partilha), é
a esta data que remontarão os direitos privativos dos herdeiros
sobre os bens correspondentes a suas cotas respectivas”[2].
■ 2.2. A INDIVISIBILIDADE DO DIREITO DOS COERDEIROS
O aludido parágrafo único do art. 1.791 do Código Civil reafirma,
como visto, o princípio da indivisibilidade da herança,
considerando-a um todo unitário e indivisível, até a partilha, tendo os
herdeiros seus direitos de propriedade e posse regulados pelas disposições
relativas ao condomínio.
Por conseguinte, cada um dos herdeiros tem os mesmos direitos e
deveres em relação ao todo, não cabendo a nenhum deles direitos e
deveres sobre um ou mais bens determinados da herança; é esta uma universitas
iuris.
A indivisibilidade diz respeito ao domínio e à posse dos bens hereditários,
desde a abertura da sucessão até a atribuição dos quinhões a cada
sucessor, na partilha. Antes desta, o coerdeiro pode alienar ou ceder
apenas sua quota ideal, ou seja, o direito à sucessão aberta, que o art.
80, II, do Código Civil considera bem imóvel, exigindo escritura pública e
outorga uxória, não lhe sendo permitido transferir a terceiro parte certa e
determinada do acervo.
Prescreve o § 2º do art. 1.793 do Código Civil que “é ineficaz a cessão,
pelo coerdeiro, de seu direito hereditário sobre qualquer bem da herança
considerado singularmente”. Sendo a herança uma universalidade, e
indivisível, somente com a partilha serão determinados os bens
que comporão o quinhão de cada herdeiro.
Em razão dessa indivisibilidade, qualquer dos coerdeiros pode reclamar
a universalidade da herança em face de terceiro, não podendo este
opor-lhe, em exceção, o caráter parcial do seu direito nos bens da sucessão
(CC, arts. 1.825 e 1.827).
As regras aplicáveis são as concernentes ao condomínio. Ipso facto,
o coerdeiro pode alienar, respeitada a preferência estabelecida no art. 504
do Código Civil, “a terceiro sua parte indivisa, ou seja, a fração ideal de
que é titular; pode mesmo alienar uma parte alíquota de seu quinhão, mas
não pode, jamais, alienar um bem que componha o acervo