CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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III — as obrigações anteriores ao casamento;
IV — as obrigações provenientes de atos ilícitos, salvo reversão em proveito
do casal;
V — os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão;
VI — os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge;
VII — as pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes”.
Vejamos cada uma das hipóteses mencionadas.
I — Os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe
sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão,
e os sub-rogados em seu lugar
■ Bens que cada cônjuge possuir ao casar
Os bens que cada cônjuge possuía ao casar constituem os bens particulares
de cada um. É da essência do aludido regime a sua incomunicabilidade.
A comunhão só compreende os bens adquiridos a título
oneroso na constância do casamento, originando-se dessa circunstância
a denominação “regime da comunhão parcial”.
■ Bens que cada cônjuge receber como herança ou doação
depois do casamento
Com mais razão serão particulares tais bens se recebidos antes do
casamento. A doação é uma liberalidade e pode ser pura ou com encargo.
A sucessão mencionada na lei é a hereditária, que decorre da morte de
quem transmitiu o bem, podendo ser legítima ou testamentária. O
bem pode ser recebido na condição de herdeiro ou de legatário[32].
Se o doador ou testador quiser que a liberalidade beneficie o casal,
e não apenas um dos cônjuges, fará a doação ou o legado em favor
do casal, como determina o art. 1.660, III, do Código Civil.
■ Bens sub-rogados no lugar dos recebidos como herança
ou doação
Ocorre a sub-rogação do bem quando é substituído por outro: o
cônjuge o vende a terceiro e, com os valores auferidos, adquire outro bem,
que substitui o primeiro em seu patrimônio particular. Leva-se em conta,
portanto, a origem do valor pecuniário.
A sub-rogação pode decorrer de venda ou permuta. Da mesma
forma, permanecem no domínio particular do cônjuge os bens adquiridos
em sub-rogação aos bens que já estavam em seu domínio e