CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

1299/1652
DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO
Conceito
Dá-se a sucessão por direito próprio quando a herança é deferida ao herdeiro mais
próximo. E por representação quando chamado a suceder em lugar de parente
mais próximo do autor da herança, porém premorto, ausente ou incapaz de suceder.
Assim, se um dos filhos já é falecido, o seu lugar é ocupado pelos filhos que
porventura tenha, os quais herdam por representação ou estirpe (CC, art. 1.851).
Finalidade
A finalidade do direito de representação é mitigar o rigor da regra de que o grau
mais próximo exclui o mais remoto.
Requisitos
a) que o representado tenha falecido antes do representante, salvo as hipóteses
de ausência, indignidade e deserdação;
b) que o representante seja descendente do representado;
c) que o representante tenha legitimação para herdar do representado, no momento
da abertura da sucessão;
d) que não haja solução de continuidade no encadeamento dos graus entre representante
e representado.
Hipóteses
■ Somente se verifica o direito de representação na linha reta descendente, nunca
na ascendente (CC, art. 1.852).
■ Na linha colateral, ocorrerá em favor dos filhos de irmãos do falecido (dos
sobrinhos) quando com irmão deste concorrerem (art. 1.853).
■ Ninguém pode suceder, representando herdeiro renunciante, que é havido como
estranho à herança (art. 1.811).
Efeitos
■ Atribui o direito sucessório a pessoas que não sucederiam, por existirem herdeiros
de grau mais próximo, mas que acabam substituindo um herdeiro premorto.
■ Os representantes herdam exatamente o que o representado herdaria, se
vivesse (CC, art. 1.854).
■ A quota hereditária do representante não responde pelas dívidas do representado,
mas pelas do autor da herança, a quem sucede diretamente.
■ O quinhão do representado “partir-se-á por igual entre os representantes” (art.
1.855).
■ O renunciante à herança de uma pessoa poderá representá-la na sucessão de
outra (art. 1.856).
■ Os netos, representando seus pais, têm a obrigação de levar à colação as
doações que estes receberam do avô, cujos bens estão sendo inventariados (art.
2.009).