CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

653/1652
agente no juízo criminal. A comprovação do atentado à vida pode ser
feita nos próprios autos da separação judicial. Se, todavia, houver
condenação criminal, a causa da separação será peremptória, no
sentido de que o juiz não poderá deixar de decretar a separação.
A absolvição do cônjuge infrator, contudo, fundada em prova da
inexistência do fato ou da autoria, bem como de alguma excludente da antijuridicidade,
pode elidir a ação de separação judicial por culpa
do outro consorte.
■ 14.4.3. Sevícia ou injúria grave
A injúria grave, igualmente arrolada no art. 1.573 do Código Civil
como motivo capaz de ensejar a insuportabilidade da vida em comum,
abrange, segundo Clóvis Beviláqua, “toda ofensa à honra, à respeitabilidade,
à dignidade do cônjuge, quer consista em atos, quer em palavras”[33].
Se atinge o outro cônjuge diretamente, é infração de dever
conjugal (dever de respeito e consideração mútuos); se só o atinge indiretamente,
é conduta desonrosa, na modalidade injúria grave,
que pode caracterizar a impossibilidade da comunhão de vida.
Preleciona Antunes Varela que “a injúria, como causa da dissolução
da sociedade conjugal, tanto compreende a imputação de
qualquer fato preciso, desonroso ou indigno (a calúnia), v. g., a afirmação
de que a mulher é amante de alguém, ou que o marido furtou dinheiro do
patrão, como a atribuição vaga, genérica ou imprecisa de defeitos que
afetam a honra, o bom nome ou a dignidade da pessoa (v. g., o chamamento
de gatuno ou homossexual ao marido), constituindo a injúria em
sentido restrito”[34].
Exige-se o animus injuriandi, a intenção de fazer ofensa ao
outro consorte. Atos isolados resultantes de momentânea exacerbação
não podem caracterizar injúria grave. Não podem considerar-se injúrias
palavras ásperas, ditas num momento de rápida exaltação, sem a intenção
de injuriar, como os palavrões usualmente proferidos até em trivial conversa[35].
Na casuística da injúria grave são mencionadas, dentre outras, as
seguintes hipóteses:
■ o contágio do outro cônjuge por doença venérea adquirida com a
prática de adultério;