CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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curatela, menciona inicialmente aquelas que, “por enfermidade ou deficiência
mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos
da vida civil” (inc. I). A redação, como foi dito, harmoniza-se com o texto
do art. 3º, II, do mesmo diploma, que se refere à mesma espécie de
incapazes.
Salienta Pontes de Miranda[10] que as moléstias mentais admitem
gradação e que simples distúrbio da inteligência, embora possa ser tido
pelo médico como estado de alienação mental, “não basta para que se interdite
o indivíduo”, sendo necessário para tanto que o torne incapaz de
reger a sua pessoa e os seus bens, isto é, que acarrete a sua incapacidade
jurídica.
O Código Civil de 2002 optou por utilizar expressão genérica, ao se
referir à falta do necessário discernimento para os atos da vida civil,
abrangente de todos os casos de insanidade mental, permanente
e duradoura, caracterizada por graves alterações das faculdades
psíquicas. Incluiu a expressão “deficiência mental” porque na enfermidade
propriamente dita não se contém a deficiência mental.
■ Gradação da debilidade mental
Em princípio a interdição das pessoas privadas do necessário discernimento
é total, compreensiva de todos os atos da vida civil.
Serão representadas pelo curador, sob pena de nulidade do negócio ou
ato realizado pessoalmente (CC, art. 166, I). O Código Civil de 2002 estabelece,
no entanto, uma gradação necessária para a debilidade
mental, ao considerar relativamente incapazes os que, “por deficiência
mental, tenham o discernimento reduzido” (art. 4º), referindo-se aos
fracos da mente[11].
■ Fórmula abrangente de todos os casos de insanidade
mental
A fórmula genérica empregada pelo legislador abrange todos os
casos de insanidade mental, provocada por doença ou enfermidade
mental congênita ou adquirida, como a oligofrenia e a esquizofrenia, por
exemplo, bem como por deficiência mental decorrente de distúrbios
psíquicos (doença do pânico, p. ex.), desde que em grau suficiente para
acarretar a privação do necessário discernimento para a prática dos atos
da vida civil[12].
■ Intervalos lúcidos