CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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Civil, retrotranscrito. Ao pronunciá-las o celebrante o faz em nome da lei,
como representante do Estado, e é nessa qualidade que participa do ato.
A declaração do celebrante é essencial, como expressão do interesse
do Estado na constituição da família, bem como do ponto de vista
formal, destinada a assegurar a legitimidade da formação do vínculo matrimonial
e conferir-lhe certeza. Sem ela, o casamento perante o nosso
direito é inexistente. Pode-se afirmar, pois, que o ato só se tem por concluído
com a solene declaração do celebrante.
Basta lembrar que a retratação superveniente de um dos
nubentes, quando “manifestar-se arrependido” (CC, art. 1.538, III) após o
consentimento e antes da referida declaração, acarreta a suspensão
da solenidade. Tal fato demonstra que o casamento ainda não estava
aperfeiçoado e que a manifestação de vontade dos nubentes só seria irretratável
a partir da declaração do celebrante.
Qualquer dúvida que ainda pudesse existir foi afastada por expressa
disposição do atual Código Civil:
“O casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam,
perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal, e o juiz
os declara casados” (art. 1.514).
Não basta, portanto, a declaração de vontade dos contraentes,
mesmo porque podem arrepender-se ou sofrer oposição de impedimento
(CC, arts. 1.522 e 1.538).
■ 7.5. SUSPENSÃO DA CERIMÔNIA
Dispõe o art. 1.538 do Código Civil:
“A celebração do casamento será imediatamente suspensa se algum dos
contraentes:
I — recusar a solene afirmação da sua vontade;
II — declarar que esta não é livre e espontânea;
III — manifestar-se arrependido.
Parágrafo único. O nubente que, por algum dos fatos mencionados neste
artigo, der causa à suspensão do ato, não será admitido a retratar-se
no mesmo dia”.
Se, apesar da recusa, a cerimônia prosseguir e o ato for concluído