CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

926/1652
■ 24.4.4.2. Obrigação de prestar alimentos
■ Parentesco natural
Quanto às pessoas obrigadas a prestar alimentos em razão do
parentesco, prescreve o Código Civil, no art. 1.696:
“O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo
a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em
grau, uns em falta de outros”.
E, no art. 1.697:
“Na falta dos ascendentes cabe a obrigação aos descendentes, guardada a ordem
de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como
unilaterais”.
■ Parentesco por afinidade
O rol das pessoas obrigadas a prestar alimentos é taxativo (numerus
clausus) e não inclui os parentes por afinidade (sogros, cunhados,
padrastos, enteados). A doutrina é uniforme no sentido da inadmissibilidade
de obrigação alimentar entre pessoas ligadas pelo vínculo da afinidade,
perante o nosso direito. Todavia, embora não incumba aos afins a
prestação de alimentos, quem os presta em cumprimento de uma
obrigação natural do dever de solidariedade familiar não tem direito a
repetição[61].
■ Ilegitimidade passiva de irmã casada e dependente economicamente
do marido
Já se decidiu que, em razão do caráter pessoal da obrigação, se as
irmãs “são casadas, têm filhos e são inteiramente dependentes, econômica
e financeiramente, dos maridos, sem qualquer renda ou atividade independente,
não poderiam, assim, ser responsabilizadas pela
pensão aos irmãos menores, sob pena de, por via indireta,
condenarem-se os cunhados, que não estão evidentemente na linha de responsabilidade
fixada pela lei civil”[62].
■ Pretensão de cônjuge casado
Por outro lado, se o alimentando é casado, é ao seu cônjuge que
ele deve dirigir-se, antes de visar algum dos parentes. Assim,