CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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1110/1652 32 Curso, cit., p. 146 e 170. 33 TJSP, JTJ, 244/106. O Projeto de Lei n. 6.960/2002 (atual PL 699/2011), que visa aperfeiçoar o Código Civil de 2002, em tramitação no Congresso Nacional, propõe a seguinte redação ao inc. II do art. 1.768: “pelo cônjuge, companheiro ou qualquer parente”. 34 Ap. 304.846-4/1-SP, 3ª Câm. Dir. Priv., rel. Des. Waldemar Nogueira Filho, j. 24-8-2004. 35 Zeno Veloso, Código Civil, cit., v. XVII, p. 218. 36 “Interdição. Requerimento pelo Ministério Público. Admissibilidade pela suspeita de anomalia psíquica do interditado ou pelo desinteresse de parentes próximos, bem como do cônjuge ou tutor” (RT, 748/233). “Interdição. Anomalia psíquica. Ministério Público. Membro do Parquet que assume o polo ativo da lide em virtude do falecimento do autor da demanda. Admissibilidade” (TJSP, RT, 796/249). “Interdição. Anomalia psíquica. Promoção pelo Ministério Público. Cabimento. Aplicabilidade do artigo 1.178, inciso I, do Código de Processo Civil” (JTJ, Lex, 256/306). 37 Álvaro Villaça Azevedo, Comentários, cit., v. 19, p. 445. 38 Caio Mário da Silva Pereira, Instituições, cit., v. 5, p. 486; Álvaro Villaça Azevedo, Comentários, cit., v. 19, p. 445; Zeno Veloso, Código Civil, cit., v. XVII, p. 224. “Curatela. Ordem estabelecida no § 2º do art. 454 do Código Civil (de 1916; CC/2002: art. 1.775). Critério não absoluto. Designação de filho do interditando, único em condições para assumir o encargo. Admissibilidade” (JTJ, Lex, 251/125). “Interdição. No interesse do interditando, pode o juiz olvidar o normativo do § 1º do art. 454 do CC (correspondente ao art. 1.775 do CC/2002), e escolher, como Curador, outros parentes ou estranho, idôneo e capaz de exercer o encargo” (TJDF, Ap. 1998.01.1.052791-0, 1ª T., rel. Des. Moraes Oliveira, DJU, 12-9-2001). No mesmo sentido: RT, 796/363 e 797/240. 39 Zeno Veloso, Código Civil, cit., v. XVII, p. 224; Álvaro Villaça Azevedo, Comentários, cit., v. 19, p. 463. Sílvio Venosa afirma que “a curadoria também pode ser testamentária: na hipótese de os pais nomearem curadores para os filhos que não possuem desenvolvimento mental para plena capacidade após atingirem a maioridade” (Direito civil, cit., v. VI, p. 426). 40 Já decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo: “Nada mais natural que recaia na pessoa da mãe a nomeação para o exercício do encargo de curadora do filho se detinha ela de fato a guarda do interditando, uma vez que o pai abandonou o lar” (RT, 595/87). 41 Alexandre Alcoforado Assunção, Novo Código, cit., p. 1589. 42 Tratado de direito de família, cit., v. III, § 285, p. 276. 43 TJSP, Ap. 10.691-4, rel. Des. Ricardo Brancato, j. 13-5-1998. 44 RT, 757/144. 45 TJMG, AgI 1.0024.09.450844-7/001, 8ª Câm. Cív., rel. Des. Bitencourt Marcondes, j. 6-10-2011. Vide ainda: “Interdição. Maioridade civil. Curatela compartilhada. Pedido formulado pelos genitores. Inexistência de vedação legal. Melhor interesse do interditando” (TJMG, AgI 0024752-85.2010.8.19.0000, j. 17-8-2010).
1111/1652 46 Washington de Barros Monteiro, Curso, cit., 37. ed., v. 2, p. 408-409. 47 Álvaro Villaça Azevedo, Comentários, cit., v. 19, p. 492. 48 STJ, 3ª T., rel. Min. Nancy Andrighi, in www.conjur.com.br de 13-4-2012. Vide ainda: “A interdição é determinada no interesse do próprio interditado. Apesar de ter direito à remuneração pela administração do patrimônio colocado sob sua responsabilidade, o curador não pode transformar a atividade em meio de acumulação de riqueza. Apenas o juiz pode avaliar variáveis subjetivas como a capacidade financeira do interditado, suas necessidades e o esforço exigido do curador no cumprimento de sua função” (STJ, 3ª T., rel. Min. Nancy Andrighi, in www.editoramagister.com de 15-9-2011).
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435/1652 iniciativa própria ou de
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437/1652 ultrapassou a idade de 18
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439/1652 consentimento dos represen
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441/1652 pessoa que quer casar-se,
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443/1652 O art. 1.540 do Código Ci
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445/1652 Não há limite de idade p
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447/1652 1916, que tinha redação
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449/1652 ■ Declaração de ausên
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451/1652 1 Silvio Rodrigues, Coment
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4 DOS IMPEDIMENTOS ■ 4.1. CONCEIT
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455/1652 legitimação. ■ 4.2. ES
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457/1652 As mesmas razões de ordem
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459/1652 Tendo em vista que o art.
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461/1652 já mencionado. A adoção
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463/1652 tunc. Porque a sentença d
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465/1652 casamento são aquelas men
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467/1652 casamento anterior Impedim
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469/1652 10 Tratado de direito priv
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471/1652 legitimados. Se comprovada
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473/1652 certidão negativa de bens
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475/1652 ■ 5.6. TUTELA E CURATELA
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477/1652 Confusão de sangue (turba
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6 DA OPOSIÇÃO DOS IMPEDIMENTOS E
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481/1652 ou disfarce despeitos inco
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7 DA CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO ■
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489/1652 noturnas — o que dificul
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491/1652 Civil, retrotranscrito. Ao
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493/1652 ■ a dar publicidade ao a
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495/1652 mulher quanto aos direitos
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497/1652 casamento realizado no mom
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499/1652 essenciais (ad solemnitate
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8 DAS PROVAS DO CASAMENTO ■ 8.1.
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503/1652 falta, ou perda, do regist
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505/1652 ■ foram declarados ausen
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507/1652 consular, provar-se-á o c
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509/1652 sentença no livro do Regi
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511/1652 1 RT, 63/339. 2 Tratado de
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513/1652 durante o período de vali
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515/1652 situação faz com que o c
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517/1652 sentença (CC/1916, art. 2
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519/1652 dispensar, em face da urg
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521/1652 ■ 9.4. CASAMENTO RELIGIO
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523/1652 registro, o casamento reli
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525/1652 formulado diretamente ao o
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527/1652 1 O casamento putativo no
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10 DA INEXISTÊNCIA E DA INVALIDADE
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531/1652 O art. 1.554 do Código Ci
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533/1652 possibilidade não exclui
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535/1652 sem a participação de au
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537/1652 Clóvis Beviláqua[13], An
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539/1652 sancionada com nulidade da
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541/1652 ambos os cônjuges estejam
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543/1652 A Lei n. 11.340, de 7 de a
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545/1652 O casamento anulável prod
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547/1652 deixou de evitar a imposi
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549/1652 ■ Contagem do prazo, em
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551/1652 O erro quanto à identidad
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553/1652 Dois são os requisitos pa
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555/1652 que o crime tenha sido jul
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557/1652 ■ 10.2.3.3.4. Ignorânci
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559/1652 mulher que se casa coagida
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561/1652 O prazo para ser intentada
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563/1652 materiae (não é juiz de
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565/1652 grave (inc. III); d) doen
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567/1652 d) não podem casar os irm
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569/1652 requerida pelo próprio c
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571/1652 1 Caio Mário da Silva Per
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573/1652 38 RT, 796/244; JTJ, Lex,
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575/1652 67 Carlos Roberto Gonçalv
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577/1652 no ambiente social e irrad
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579/1652 em face do princípio da e
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581/1652 ■ Direito sucessório do
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583/1652 conforme a hipótese, a pe
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585/1652 A comunhão de vida sexual
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587/1652 com suas condições socia
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589/1652 outro exercerá com exclus
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591/1652 de bens, que em princípio
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22 Caio Mário da Silva Pereira, In
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595/1652 O art. 1.571, caput, do C
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597/1652 “§ 6º O casamento civi
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599/1652 divórcio por conversão)
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603/1652 como norma-regra, pois seu
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607/1652 esperar o seu retorno, nã
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611/1652 autônoma de indenização
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613/1652 um ano — uma união que
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615/1652 repete-se no art. 1.582, p
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617/1652 1 RSTJ, 56/152. 2 RSTJ, 26
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13 SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO
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621/1652 Justiça. Em geral as clá
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623/1652 homologação da separaç
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625/1652 exemplo, cabe o ajuizament
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627/1652 Estado na vida privada, a
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629/1652 Em princípio, pois, a exi
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631/1652 ser pleiteados ulteriormen
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633/1652 consensuais entre pessoas
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635/1652 Requisito A vantagem dessa
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14 SEPARAÇÃO JUDICIAL A PEDIDO DE
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639/1652 “Nos casos de separaçã
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641/1652 Enfatiza Maria Berenice Di
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643/1652 científico, malgrado a op
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645/1652 ■ deixar o marido de for
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647/1652 à integridade física do
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649/1652 contestação de paternida
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651/1652 O atual estatuto civil dec
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653/1652 agente no juízo criminal.
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655/1652 ■ 14.4.4. Abandono volun
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659/1652 ruptura da vida em comum e
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661/1652 da meação dos adquiridos
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665/1652 Doméstica e Familiar cont
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667/1652 Todas essas regras aplicam
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669/1652 outro regime de bens, mas
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671/1652 erro essencial quanto à i
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673/1652 391). 54 Confira-se a juri
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15 DIVÓRCIO ■ 15.1. INTRODUÇÃO
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679/1652 divórcio por conversão,
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681/1652 Em razão da entrada em vi
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683/1652 mais de uma vez. O art. 38
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687/1652 1 Washington de Barros Mon
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693/1652 mãe que não vivam sob o
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697/1652 separação por mútuo con
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703/1652 Catarina[25], por exemplo,
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705/1652 afirmar: a) Qualquer dos n
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17 DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO ■
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713/1652 Além disso, o aludido art
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719/1652 afinidade dos parentes do
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721/1652 Parentesco em linha reta P
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18 DA FILIAÇÃO ■ 18.1. INTRODU
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725/1652 introduza, desnecessariame
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731/1652 ■ Relatividade da presun
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737/1652 biológico e pai de criaç
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739/1652 como se ocorreu a destrui
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19 DO RECONHECIMENTO DOS FILHOS ■
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745/1652 perante o oficial do regis
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747/1652 de Justiça de São Paulo,
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751/1652 omissão. Segundo Massimo
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755/1652 ficarão inibidos para o a
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757/1652 Deverá a viúva ser citad
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759/1652 Por outro lado, quando o f
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761/1652 inseminação artificial S
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763/1652 DNA), porque do contrário
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767/1652 pai, embora não constitua
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773/1652 e) O castigo imoderado do
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777/1652 24 RJTJRS, 176/766. No mes
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779/1652 mérito da causa” (RT, 8
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20 DA ADOÇÃO ■ 20.1. CONCEITO A
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789/1652 essa condição, ser novam
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793/1652 adotar sem o consentimento
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805/1652 obrigatórios para a atua
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21 DO PODER FAMILIAR ■ 21.1. CONC
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22 DO REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJ
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849/1652 III — alienar os imóvei
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873/1652 comum Somente o devedor re
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955/1652 obrigação da mulher gest
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957/1652 parentesco (CC, art. 1.694
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959/1652 a renúncia ao direito a a
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961/1652 Resposta: “e”. Vide ar
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963/1652 1 Direito de família, p.
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965/1652 Waldir Leôncio Júnior, j
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967/1652 56 Dos alimentos no direit
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969/1652 ainda: “Investigação d
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971/1652 110 Araken de Assis, Da ex
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25 DO BEM DE FAMÍLIA ■ 25.1. INT
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975/1652 patrimônio líquido do in
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977/1652 “A vaga de garagem que p
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979/1652 natureza e todos os equipa
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981/1652 aludidos móveis estejam q
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983/1652 Lei n. 8.009/90”[22]. Ve
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985/1652 Nos casos de indenização
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987/1652 O § 1º do mesmo disposit
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989/1652 plenamente assegurada[36].
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991/1652 Resposta: “a”. Vide ar
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993/1652 Resposta: “d”. Vide ar
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995/1652 1 Instituições de direit
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997/1652 locatário. Não há incom
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999/1652 bens amealhados com o esfo
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1001/1652 uma mulher, estabelecida
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1003/1652 indenização por serviç
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1005/1652 assistência material, mo
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1007/1652 celebração, entendia-se
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1009/1652 Não pode, assim, a uniã
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1011/1652 ■ 26.4.2.5. Inexistênc
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1013/1652 de reconhecimento judicia
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1015/1652 convivência, a assistên
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1017/1652 constituída, dá-se ênf
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1019/1652 companheiros ter vendido
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1021/1652 concorrência do cônjuge
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1023/1652 entidade familiar em raz
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1025/1652 converter-se em casamento
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1027/1652 vigente na data da abertu
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1029/1652 Do mesmo modo como ocorre
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1031/1652 marido, mas que dele rece
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1033/1652 e assistência, e com os
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1035/1652 c) poder-se-á converter-
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1037/1652 1 Curso de direito civil,
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1039/1652 estável”. Até então,
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1041/1652 prova contundente da uni
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27 DA TUTELA ■ 27.1. CONCEITO Tut
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1045/1652 ■ dativa (CC, arts. 1.7
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1047/1652 discriminação contra a
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1049/1652 tutelado e que não exist
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1051/1652 Dispõe o art. 1.733 do C
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1053/1652 principalmente, do patrim
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1055/1652 tutela se torne cada vez
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1057/1652 O juiz apreciará a alega
Page 1059 and 1060: 1059/1652 para fiscalização dos a
Page 1061 and 1062: 1061/1652 Não tendo o menor parent
Page 1063 and 1064: 1063/1652 seus bens Cuida o inciso
Page 1065 and 1066: 1065/1652 juiz determinará a avali
Page 1067 and 1068: 1067/1652 do art. 1.734, e a perceb
Page 1069 and 1070: 1069/1652 O dispositivo em questão
Page 1071 and 1072: 1071/1652 ou adoção”. Tendo em
Page 1073 and 1074: 1073/1652 b) tutela de fato ou irre
Page 1075 and 1076: 1075/1652 1 Comentários ao Código
Page 1077 and 1078: 28 DA CURATELA ■ 28.1. CONCEITO C
Page 1079 and 1080: 1079/1652 d) é temporária, perdur
Page 1081 and 1082: 1081/1652 b) Curatela do enfermo ou
Page 1083 and 1084: 1083/1652 curatela, menciona inicia
Page 1085 and 1086: 1085/1652 fatores congênitos ou ad
Page 1087 and 1088: 1087/1652 restrições constantes d
Page 1089 and 1090: 1089/1652 transformando-se em enfer
Page 1091 and 1092: 1091/1652 mencionados, como sucede
Page 1093 and 1094: 1093/1652 preferencial. Qualquer da
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Page 1097 and 1098: 1097/1652 proporcionar ao curatelad
Page 1099 and 1100: 1099/1652 Cessa a incapacidade, des
Page 1101 and 1102: 1101/1652 ■ 28.6. RESUMO DA CURAT
Page 1103 and 1104: 1103/1652 b) O tutor não poderá d
Page 1105 and 1106: 1105/1652 Comarca de Paracambi inst
Page 1107 and 1108: 1107/1652 e) Todas as assertivas es
Page 1109: 1109/1652 condições para gerir su
Page 1114 and 1115: 1 DA SUCESSÃO EM GERAL ■ 1.1. CO
Page 1116 and 1117: 1116/1652 ■ que lhe sobreviva her
Page 1118 and 1119: 1118/1652 herança ainda que não s
Page 1120 and 1121: 1120/1652 consiste o princípio da
Page 1122 and 1123: 1122/1652 Por isso se diz que a suc
Page 1124 and 1125: 1124/1652 companheira caiba quanto
Page 1126 and 1127: 1126/1652 ■ Sucessor ou herdeiro
Page 1128 and 1129: 1128/1652 em que se processam inven
Page 1130 and 1131: 1130/1652 sucessão de bens de estr
Page 1132 and 1133: 1132/1652 processo, em face do disp
Page 1134 and 1135: 1134/1652 nesse momento que nasce a
Page 1136 and 1137: 1136/1652 os bens ou valores que re
Page 1138 and 1139: 1138/1652 cedente é herdeiro únic
Page 1140 and 1141: 1140/1652 coerdeiro cede o seu quin
Page 1142 and 1143: 1142/1652 Caberá ao juiz indicar o
Page 1144 and 1145: 1144/1652 1 Silvio Rodrigues, Direi
Page 1146 and 1147: 1146/1652 pessoas nascidas por ocas
Page 1148 and 1149: 1148/1652 deixar espaço para qualq
Page 1150 and 1151: 1150/1652 testador. A prole eventua
Page 1152 and 1153: 1152/1652 de instituí-la, até o r
Page 1154 and 1155: 1154/1652 pessoa, com efeito, ser t
Page 1156 and 1157: 1156/1652 Objetiva o legislador, co
Page 1158 and 1159: 1158/1652 presumidas interpostas (a
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4 DA ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DA HER
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1162/1652 ■ 4.2.1. Quanto à sua
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1164/1652 avaliações; a cessão d
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1166/1652 Assim, se um herdeiro foi
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1168/1652 personagens, os credores
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1170/1652 de aceitação como os de
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1172/1652 “Arrolamento. Composiç
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1174/1652 manifestada por seu repre
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1176/1652 “Na sucessão legítima
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1178/1652 herdeiros — o que const
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1180/1652 Invalidade Dá-se a inval
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1182/1652 marido. Embora não se tr
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1184/1652 doloso, ou tentativa dest
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1186/1652 reconhecimento da inexist
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1188/1652 maior razão, a dispensam
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1190/1652 conservação da herança
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1192/1652 Predomina na doutrina o e
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1194/1652 desfrutando desde o falec
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1196/1652 excluído pela sentença
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1198/1652 “São válidas as alien
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1200/1652 última vontade do autor
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1202/1652 1 Lacerda de Almeida, Suc
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6 DA HERANÇA JACENTE E DA HERANÇA
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1206/1652 ■ Distinção entre her
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1208/1652 1.142). Enquanto isso, pe
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1210/1652 julgado a sentença que d
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1212/1652 1 Silvio Rodrigues, Direi
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1214/1652 ■ quando a herança é
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1216/1652 investigatória se aprese
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1218/1652 Legitimado passivamente
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1220/1652 ■ Quanto ao terceiro ad
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1222/1652 petição de herança”.
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1224/1652 título. Legitimidade ati
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1226/1652 cujus que a impõe ao cul
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1228/1652 a) I e II estão corretas
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8 DA SUCESSÃO LEGÍTIMA ■ 8.1. I
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1232/1652 Em resumo: havendo herdei
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1234/1652 regime da comunhão parci
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1236/1652 ■ O art. 692, III, do d
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1238/1652 ou não, e adotiva, que i
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1240/1652 A ordem da sucessão here
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1242/1652 sucessão, mas tão só e
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1244/1652 ■ quando casado no regi
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1246/1652 quarta parte dos bens a s
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1248/1652 ■ havendo igualdade em
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1250/1652 sobrevivente, este terá
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1252/1652 (IBDFAM), para alteraçã
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1254/1652 Civil que regulavam a mat
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1256/1652 justo se lhe indenize”[
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1258/1652 patrimonial sucessório (
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1260/1652 comuns ou só do falecido
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1262/1652 Nota do Autor: O Supremo
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1264/1652 quando houver filhos apen
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1266/1652 ascendentes do falecido[5
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1268/1652 Abre-se exceção em favo
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1270/1652 Distrito Federal, se loca
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1272/1652 no mesmo grau (art. 1.835
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1274/1652 ou parcial de bens. c) se
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1276/1652 c) não concorrerá com o
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1280/1652 descendentes. Na falta de
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9 DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS ■ 9.
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1284/1652 meação para depois de s
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1286/1652 colaterais, basta que o t
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1288/1652 Nessa consonância, procl
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1290/1652 Os juízes, em geral, det
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1292/1652 1 Washington de Barros Mo
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1294/1652 ■ direta, quando a cond
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1296/1652 Tal condição é aferida
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1298/1652 renunciante” (art. 1.81
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1302/1652 dos herdeiros necessário
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1304/1652 previamente, as disposiç
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1306/1652 linhas limítrofes entre
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12 DA CAPACIDADE DE TESTAR ■ 12.1
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1310/1652 para produzir consequênc
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1312/1652 Não tendo havido interdi
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1314/1652 Não pode testar o surdo-
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1316/1652 ■ Suicídio do testador
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1318/1652 “Extingue-se em cinco a
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1320/1652 conquistar a benevolênci
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1322/1652 1 Caio Mário da Silva Pe
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1324/1652 Quando o legislador cria
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1326/1652 trabalho não comprometa
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1328/1652 Assinala, igualmente, Pon
Page 1330 and 1331:
1330/1652 livro próprio, procedend
Page 1332 and 1333:
1332/1652 (CC, art. 1.864, I). Pode
Page 1334 and 1335:
1334/1652 assinado, devem os copart
Page 1336 and 1337:
1336/1652 cumpra-se. Havendo dúvid
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1338/1652 ■ auto de aprovação;
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1340/1652 decretação da nulidade
Page 1342 and 1343:
1342/1652 posterior, tendo em vista
Page 1344 and 1345:
1344/1652 cumpri-lo (CPC, art. 1.12
Page 1346 and 1347:
1346/1652 que, pela sua feitura, fi
Page 1348 and 1349:
1348/1652 impressão, deve a cédul
Page 1350 and 1351:
1350/1652 O assunto é regulado no
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1352/1652 decorrência da circunst
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1354/1652 ■ Inexistência de outr
Page 1356 and 1357:
1356/1652 — Pode ser escrito em l
Page 1358 and 1359:
1358/1652 22 Estudos, cit., v. I, n
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14 DOS CODICILOS ■ 14.1. CONCEITO
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1362/1652 nascimento, ou mediante e
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1364/1652 disposição legal). Como
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1366/1652 Percebe-se que o codicilo
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1368/1652 deserdar. Mas duas valida
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1370/1652 1 Carlos Maximiliano, Dir
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1372/1652 Os testamentos especiais,
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1374/1652 instrumentárias (CC, art
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1376/1652 Se, porventura, após o d
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1378/1652 engenheiros, capelães, t
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1380/1652 o testador em serviço na
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1382/1652 “Caduca o testamento mi
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1384/1652 procedimento destinado a
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1386/1652 1 Eduardo de Oliveira Lei
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1388/1652 prole eventual, bem como
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1390/1652 ■ Quando o estipulante
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1392/1652 a coisa legada. Todavia,
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1394/1652 porções hereditárias d
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1396/1652 do mesmo diploma, a cláu
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1398/1652 moléstia de que faleceu
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1400/1652 operante (ex tunc), consi
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1402/1652 art. 122, primeira parte,
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1404/1652 ■ 16.4.3. Nomeação co
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1406/1652 favorável ao beneficiár
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1408/1652 apurando-se, posteriormen
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1410/1652 disposição de última v
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1412/1652 surgiram como forma de as
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1414/1652 sem aquela, não teriam s
Page 1416 and 1417:
1416/1652 p. 1230. 23 Washington de
Page 1418 and 1419:
1418/1652 ■ créditos; ■ dívid
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1420/1652 legado se este, posterior
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1422/1652 recairá a obrigação. C
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1424/1652 legatário nada terá de
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1426/1652 ■ 17.2.5. Legado de im
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1428/1652 1 Tratado dos testamentos
Page 1430 and 1431:
1430/1652 por ele adquirida no mome
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1432/1652 ■ 18.2.1. Frutos da coi
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1434/1652 a José R$ 500,00 todos o
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1436/1652 era determinável foi det
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1438/1652 1 Direito civil, cit., v.
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1440/1652 III — se a coisa perece
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1442/1652 se mantida a deixa, será
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1444/1652 ■ 19.3.1. Indignidade d
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1446/1652 ■ 19.3.5. Falta de legi
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20 DO DIREITO DE ACRESCER ENTRE HER
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1450/1652 premorto[1]. ■ 20.3. RE
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1452/1652 ■ Sujeição dos benefi
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1454/1652 duas ou mais pessoas, hav
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1458/1652 ■ não implemento da co
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1460/1652 estabelecida na nomeaçã
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1462/1652 ■ por toda a vida do fi
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1464/1652 resolutiva, enquanto o fi
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1466/1652 empenhá-los, salvo se im
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1468/1652 ■ Ajuizar medidas caute
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1470/1652 produz efeito: ou pela re
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1472/1652 O fideicomissário recebe
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1474/1652 Por outro lado, haverá u
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1476/1652 Nulidade do fideicomisso
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25 Washington de Barros Monteiro, C
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1480/1652 acusado praticou algum at
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1482/1652 O direito de provar a cau
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1484/1652 deserdação (art. 1.814,
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1486/1652 do neto, ou com o marido
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1488/1652 Requisitos de eficácia
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23 DA REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES T
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1492/1652 serão alcançados pela s
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1494/1652 podendo alcançar em part
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1496/1652 ■ Redução, segundo a
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1498/1652 ação ser ajuizada desde
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1502/1652 exercer essa faculdade. O
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1504/1652 objeto próprio do codici
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1506/1652 Nos termos do art. 1.971
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1508/1652 testamento ineficaz seus
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25 DO ROMPIMENTO DO TESTAMENTO ■
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1512/1652 necessidade de que se o r
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1514/1652 a aparição for de outro
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1518/1652 testamenteiros funções
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1520/1652 para esse cargo for nomea
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1522/1652 A pessoa nomeada para exe
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1524/1652 ou não for prorrogado po
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1526/1652 poderá, se o desejar, fi
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1528/1652 ■ se o testamenteiro n
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1530/1652 ou mais pessoas mencionad
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1532/1652 Resposta: “a”. Vide a
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1534/1652 1 Clóvis Beviláqua, Có
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1536/1652 partilha. Inventário, po
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1538/1652 VI — o credor do herdei
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1540/1652 incidência da causa susp
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1542/1652 conferidas ao testamentei
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1544/1652 autorização do juiz, no
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1546/1652 contra a nomeação do in
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1548/1652 hereditária a ser partil
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1550/1652 I — ao balanço do esta
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1552/1652 para os meios ordinários
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1554/1652 feita de não existirem o
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1556/1652 Basta que os interessados
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1558/1652 O art. 1.032 do Código d
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1560/1652 ■ 27.11.1. Introdução
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1562/1652 outros fins, como autoriz
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1564/1652 ■ 27.11.5. Lavratura de
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1566/1652 ■ 27.11.7. Sobrepartilh
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1568/1652 Conceito O inventário é
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28 DOS SONEGADOS ■ 28.1. INTRODU
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1574/1652 colação (CC, art. 1.992
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1576/1652 Se o sonegador escondeu t
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1578/1652 ■ 28.9. AÇÃO DE SONEG
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1580/1652 1 Direito das sucessões,
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1582/1652 herdeiros do finado, toda
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1584/1652 e o costume do lugar; b)
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1586/1652 partilha, para que seja m
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1588/1652 inventário (CC, art. 1.7
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30 DA COLAÇÃO ■ 30.1. CONCEITO
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1592/1652 a conferir o valor das do
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1594/1652 O princípio geral de que
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1596/1652 antes de tudo, obrigaçõ
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1598/1652 agropastoril, agrícola,
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1600/1652 Prevalece, hoje, o dispos
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1602/1652 Dispensa da colação ■
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26 RSTJ, 37/405. 1604/1652
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1606/1652 como previsto no art. 1.0
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1608/1652 ■ escritura pública;
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1610/1652 Ambos, o formal de partil
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1612/1652 hereditários, deliberand
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1614/1652 ■ 31.5. SOBREPARTILHA F
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1616/1652 os herdeiros do de cujus
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26 Euclides de Oliveira e Sebastiã
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1620/1652 b) A teoria da condição
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1622/1652 b) ocorrendo a evicção
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1624/1652 1 Zeno Veloso, Comentári
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1626/1652 passível de ação resci
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1628/1652 “A ação para anular a
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1630/1652 da partilha ■ tendo hav
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1632/1652 6. (MP/SP/Promotor de Jus
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1634/1652 1 STJ, REsp 1.015.975-SP,
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1636/1652 Civil comentado. São Pau
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1638/1652 ______; HIRONAKA, Giselda
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1640/1652 CEDAM, 1943. DEMOGUE, Ren
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1642/1652 Brasileira de Direito de
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1644/1652 LENZ, Luís Alberto Thomp
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1646/1652 Conferência pronunciada
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1648/1652 ______. Tratado de direit
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1650/1652 ______. Da separação li
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CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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