CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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■ Inexistência de outras incompatibilidades
Não há outras incompatibilidades. Nada impede, por exemplo, que
sirvam de testemunhas testamentárias funcionários do cartório em que se
lavra o ato, ou o testamenteiro nomeado pelo disponente e gratificado
com a vintena, atribuída a título de remuneração pelos serviços prestados
à testamentaria. Do mesmo modo, os parentes afins do testador, bem
como os diretores e representantes das pessoas jurídicas eventualmente
contempladas. As incompatibilidades são estritas e não se aplicam
a situações não previstas[55].
Nada obsta, também, a que o amigo íntimo participe do testamento
como testemunha. O inimigo capital do testador evidentemente não será
convidado para participar da solenidade. Mas, se tal acontecer, a sua participação
não terá o condão de invalidar o testamento.
■ Pessoas que participaram de alguma forma do testamento
O legislador de 2002, porém, proibiu que fossem nomeadas herdeiras
ou legatárias pessoas que participaram de alguma forma do
testamento (CC, art. 1.801). Quanto aos herdeiros e legatários
nomeados no instrumento, se forem testemunhas do ato mortis causa, as
disposições testamentárias feitas em favor deles é nula, pois, no caso, não
têm legitimação para suceder (art. 1.801, II), e essa nulidade estende-se à
disposição testamentária feita por interposta pessoa, presumindo-se pessoas
interpostas os ascendentes, os descendentes, os irmãos e o cônjuge ou
companheiro do não legitimado a suceder (art. 1.802).
■ 13.8. RESUMO
DAS FORMAS ORDINÁRIAS DE TESTAMENTO
Formas
admitidas
■ Testamentos ordinários:
a) público
b) cerrado
c) particular
■ Testamentos especiais:
a) marítimo
b) aeronáutico
c) militar