CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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faleceu, o casal estava separado de fato havia mais de dois anos.
Não se faz mais necessária, portanto, a separação judicial para o afastamento
do cônjuge sobrevivo da relação sucessória. Podem os demais herdeiros
demandar tal afastamento se comprovarem que os cônjuges estavam
separados de fato havia mais de dois anos.
O Superior Tribunal de Justiça, antes do advento do Código Civil de
2002, já firmara entendimento de que o regime de comunhão entre
os cônjuges cessa se há prolongada separação de fato do casal,
estando desfeita a vida em comum, extinta a affectio societatis, não se
comunicando os bens que um deles tiver adquirido, nesse tempo, sem
qualquer esforço ou colaboração do outro, com quem não mais coabitava[27].
O sistema instituído pelo novo diploma traz, todavia, uma exceção,
permitindo que o cônjuge sobrevivente seja chamado à sucessão, ainda
que o casal estivesse separado de fato há mais de dois anos, se provar
que a convivência conjugal se tornara impossível sem culpa
dele, isto é, que o responsável pela separação de fato foi o de cujus.
A lei presume que o decurso de prazo superior a dois anos de rompimento
da relação conjugal é suficiente para arredar a affectio maritalis
e, consequentemente, a participação sucessória do sobrevivente no
acervo pertencente ao de cujus. Essa presunção é, no entanto, como já se
disse, relativa, uma vez que se permite ao cônjuge supérstite a prova de
que a separação de fato se deu não por sua culpa, mas por culpa exclusiva
do falecido[28].
A regra tem em mira evitar injustiças que certamente ocorreriam se
se admitisse o total afastamento do cônjuge da sucessão, pela mera separação
de fato, sem qualquer exceção. Não obstante, parte da doutrina
considera que o legislador não foi feliz em incluir a discussão da
culpa para respaldar o direito sucessório, como também não o fora
em entronizá-la como causa para a separação do casal. A separação de
fato, ademais, por erodir a arquitetura conjugal, acarreta o fim de deveres
do casamento e, assim, do regime patrimonial, não se comunicando os
bens havidos depois daquele desate matrimonial, como vinha decidindo
o Superior Tribunal de Justiça[29].
Por essa razão, foi encaminhada ao Congresso Nacional sugestão
aprovada no IV Congresso do Instituto Brasileiro de Direito de Família