CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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c) o reconhecimento voluntário ou judicial do filho, ou a adoção, posteriores
à lavratura do ato causa mortis”[1].
■ Nascimento posterior de filho ou outro descendente
A primeira hipótese de ruptura ou rompimento do testamento, pois, é
a do de cujus que, ao testar, não tinha nenhum descendente e posteriormente
vem a tê-lo, havido do casamento ou não. Hoje, já não se admite
a antiga classificação dos filhos em legítimos e ilegítimos. Pela atual
Constituição Federal (art. 227, § 6º), todos têm iguais direitos, desde
que reconhecidos. O reconhecimento pode ser voluntário ou por meio
da ação de investigação de paternidade (forçado ou coativo).
Pelos mesmos motivos, dá-se, ainda, a ruptura do testamento em
caso de adoção, não mais subsistindo as dúvidas que pairavam a esse respeito
antes da atual Carta Magna. Todavia, se o testador já tem um
filho, adotivo ou não, e adota, posteriormente, outro filho, o
testamento não se rompe[2].
A superveniência de descendente sucessível, com efeito, só é causa de
rompimento do testamento quando o autor da herança não tinha nenhum
herdeiro dessa classe. Se, entretanto, já tem um e testa, a superveniência
de outro descendente não acarreta a ruptura do
testamento. Não se rompe a disposição testamentária, nesse caso, com o
nascimento do outro: ambos dividirão entre si a legítima.
Nesse sentido a lição de Washington de Barros Monteiro: “O testamento
só se rompe com a superveniência de filhos quando o testador não
os tinha anteriormente; se os possuía, quando testou, o nascimento
de outro não provoca a ruptio testamenti”[3].
De fato, o art. 1.793 retrotranscrito declara rompido o testamento
quando sobrevém descendente sucessível ao testador que “não o tinha”.
Já proclamou o Supremo Tribunal Federal, na espécie, que “se o testador
já tinha descendente, quando testou, o fato de surgir outro descendente
não revoga o testamento, na melhor interpretação do art. 1.750 do Código
Civil (de 1916; CC/2002: art. 1.793)”[4].
■ Desconhecimento da existência de descendente sucessível
Pode ocorrer ainda a hipótese de o testador ignorar, ao testar, a
concepção e existência de um filho, ou imaginar, enganadamente, que
um seu descendente houvesse morrido. A descoberta posterior acarreta
o rompimento automático, ex vi legis, do testamento, sem