CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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12 Guarda compartilhada, cit., p. 26.
13 “Busca e apreensão. Filho que está sob a guarda do pai. Inadmissibilidade da medida se
o poder familiar é exercido, concomitantemente, por ambos os genitores. Inexistência,
ademais, de prova suficiente de que a permanência da situação representa nocividade
ao menor em relação a aspectos educacionais ou quanto à sua formação física e moral”
(RT, 766/241).
“Busca e apreensão. Guarda. Manutenção da situação de fato. Estando o menor, sob a proteção
do pai, em boas condições, e inexistindo indícios de que a situação em que ele se
encontra seja prejudicial aos seus interesses, não há que se atribuir à mãe a guarda do
filho” (TJSP, AgI 201.724-1, 5ª Câm. Dir. Priv., rel. Des. Marco César, j. 17-2-1994).
14 RT, 393/191; RJTJSP, Lex, 16/328.
15 Fábio de Mattia, Direito de visita e limites à autoridade paterna, in Enciclopédia
Saraiva do Direito, v. 77, p. 431.
16 TJSP, 4ª Câm. Dir. Priv., rel. Des. Francisco Loureiro, Revista Consultor Jurídico de
3-4-2009.
17 JTJ, Lex, 184/71.
18 Divórcio, cit., p. 936.
19 RJTJSP, Lex, 67/247.
20 RT, 587/219, 650/77; JTJ, Lex, 233/237, 236/137.
21 RT, 562/189, 575/207.
22 Paulo Henrique Donadeli e Rosiane Sasso Rissi, O direito à convivência familiar e o
direito de visita dos avós, Revista Jurídica Consulex, n. 278, p. 43, 15-8-2008.
23 RT, 747/258.
24 RT, 750/364.
25 TJSC, 2ª Câm. Dir. Civil, rel. Des. Nelson Schaeffer Martins. Disponível em: .
Acesso em: 9 ago. 2010.