CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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disparos efetuados por terceiros contra os trens, ou pedras que são atiradas
nas janelas, ferindo passageiros[2], ou ainda disparos efetuados no interior
de ônibus, inclusive durante assaltos aos viajantes[3], exceto se,
no caso das pedras atiradas contra trens, o incidente se torna frequente e
em áreas localizadas, excluindo a existência do casus[4].
■ 4.1.2.5.2. Passageiro clandestino
Observa que a responsabilidade contratual do transportador pressupõe
a formação de um contrato de transporte, de modo que afasta essa
responsabilidade quando se trata de um passageiro clandestino.
■ 4.1.2.5.3. Momento em que cessa a responsabilidade do
transportador
Também essa responsabilidade supõe um acidente ocorrido durante
a vigência do contrato, mantendo-se até o momento de sua cessação, ou
seja, até o momento em que um passageiro deixa a condução e atravessa
o portão de saída da estação de desembarque.
Assim, o transportador é responsável pelo acidente sofrido por um
viajante no momento da descida de um ônibus, mesmo que se trate de
um escorregão no estribo, ou mesmo quando já no solo se ainda não se
havia desprendido inteiramente do veículo.
■ 4.1.2.5.4. Culpa de terceiro
Prescreve o art. 735 do Código Civil:
“A responsabilidade contratual do transportador por acidente com o passageiro
não é elidida por culpa de terceiro, contra o qual tem ação
regressiva”.
O citado dispositivo tem a mesma redação da Súmula 187 do Supremo
Tribunal Federal, retromencionada. Ocorrendo um acidente de
transporte, não pode o transportador, assim, pretender eximir-se da
obrigação de indenizar o passageiro, após haver descumprido a obrigação
de resultado tacitamente assumida, atribuindo culpa ao terceiro (ao motorista
do caminhão que colidiu com o ônibus, por exemplo). Deve,
primeiramente, indenizar o passageiro, para depois discutir a culpa