CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

961/1652
Resposta: “e”. Vide art. 1.694 do CC.
8. (MP/GO/Promotor de Justiça/2010) Acerca dos alimentos, de acordo com a jurisprudência
do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa CORRETA:
a) Mesmo que os pais não tenham condições financeiras de prestar auxílio material
aos filhos menores, os alimentos não poderão ser exigidos dos tios, pois a
obrigação alimentar decorre de lei, que indica os parentes de forma taxativa,
não abrangendo tios e sobrinhos.
b) Embora os tios não possam ser obrigados a prestar alimentos a seus sobrinhos
menores, por falta de previsão legal, caso o façam terão direito a repetição
do indébito.
c) Apesar de a lei indicar tios e sobrinhos, dentre os parentes que se podem exigir
alimentos, a exigência somente pode incidir sobre aqueles, na falta dos
demais.
d) Após a separação dos pais, caso não tenham condições financeiras de prestar
auxílio material aos filhos menores, os alimentos poderão ser exigidos dos
tios.
Resposta: “a”. Vide arts. 1.696 e 1.697 do CC.
9. (TJ/PE/Juiz de Direito/Fundação Carlos Chagas/2011) O direito à prestação de
alimentos obedece às seguintes regras:
I. É recíproco entre pais e filhos e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a
obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros;
II. Na falta de ascendentes e descendentes, cabe a obrigação aos irmãos
germanos, mas não aos unilaterais, salvo se apenas unilaterais houver;
III. Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições
de suportar totalmente o encargo, serão chamados a concorrer os de grau
imediato;
IV. Na falta dos ascendentes, cabe a obrigação aos descendentes, independentemente
da ordem de sucessão.
V. Sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer
na proporção dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas,
poderão as demais ser chamadas a integrar e lide.
Estão CORRETAS apenas:
a) I, II e III.
b) I, III e V.
c) I, IV e V.
d) II, III e IV.
e) III, IV e V.
Resposta: “b”. Quanto à assertiva I, vide art. 1.696 do CC. Quanto à assertiva III,
vide art. 1.698, primeira parte, do CC. E, quanto à assertiva V, vide art. 1.698, segunda
parte, do CC.
10. (OAB/Exame de Ordem 2010.3/Fundação Getulio Vargas/2011) Em relação aos
alimentos, assinale a alternativa CORRETA.