CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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espécie os proventos do seu trabalho, em detrimento do que optou
por converter suas economias em patrimônio comum.
VII — As pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas
semelhantes
■ Pensões são as quantias em dinheiro pagas mensalmente a um beneficiário
para a sua subsistência em virtude de lei, sentença, contrato
ou disposição de última vontade.
■ Meio-soldo é a metade do soldo que o Estado paga aos militares
reformados.
■ Montepio é a pensão devida pelo instituto previdenciário aos herdeiros
do devedor falecido.
■ “Outras rendas semelhantes”. Nessa expressão inclui-se a
tença, considerada pensão alimentícia, quer a preste o Estado, quer a
preste qualquer outra pessoa de direito público ou de direito privado,
a alguém, periodicamente, para a sua subsistência familiar[39].
O que não se comunica é somente o direito ao percebimento desses
benefícios. Se um dos cônjuges, antes de casar, tinha direito a um dos benefícios
mencionados, tal direito não se comunica em razão do casamento
posterior. As quantias mensalmente recebidas na constância do
casamento, a esse título, porém, entram para o patrimônio do casal
e comunicam-se logo que percebidas. Do mesmo modo, os bens adquiridos
com o seu produto.
Se o casal se divorciar, o cônjuge com direito ao benefício continuará
levantando-o mensalmente, sem perder a metade para
o outro, porque o direito, sendo incomunicável, não é partilhado. Como
salienta Silvio Rodrigues, “esse entendimento não frustra a regra do art.
1.659, VI e VII, porque, se o casamento, por exemplo, for dissolvido por
separação judicial, o cônjuge separado terá, além de sua meação, o direito
a pensão e salários que não se comunicou”[40].
Se não se interpretar dessa forma a norma em questão, serão excluídos
os bens que forem adquiridos com os aludidos benefícios, nos quais se
sub-rogarão os valores pecuniários percebidos — o que destoa da essência
do regime. Valem aqui as observações feitas a propósito da incomunicabilidade
dos proventos nos comentários ao inciso anterior.
O inc. IV do art. 269 do Código Civil de 1916, que excluía da