CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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b) Curatela do enfermo ou portador de deficiência física
Como inovação, o Código prevê a possibilidade de ser decretada a interdição
do enfermo ou portador de deficiência física, a seu requerimento,
ou, na impossibilidade de fazê-lo, de qualquer das pessoas a que se
refere o art. 1.768, “para cuidar de todos ou alguns de seus negócios ou
bens” (art. 1.780).
c) Curadoria dos bens do ausente
Na Parte Geral, nos arts. 22 a 25, para onde a matéria foi deslocada, o
Código Civil de 2002 disciplina a curadoria dos bens dos ausentes.
São espécies de curatela que se destacam da disciplina legal do instituto
por apresentarem peculiaridades próprias.
A curatela dos toxicômanos é disciplinada no art. 1.767, III, in fine,
do Código Civil.
■ Curadorias especiais
Essas modalidades de curatela não se confundem com a curadoria
instituída para a prática de determinados atos, como os mencionados nos
arts. 1.692, 1.733, § 2º, e 1.819 do Código Civil.
As curadorias especiais, como esclarece Orlando Gomes,
“distinguem-se pela finalidade específica, que, uma vez exaurida, esgota
a função do curador, automaticamente. Têm cunho meramente funcional.
Não se destinam à regência de pessoas, mas sim à administração
de bens ou à defesa de interesses. Para fins especiais, as
leis de organização judiciária cometem a membros do Ministério
Público as funções de curadoria. Esses curadores oficiais assistem judicialmente
nos negócios em que são interessados menores órfãos, interditos,
ausentes, falidos. Daí a existência dos curadores de resíduos, de
massas falidas, de órfãos e ausentes, de menores”[6].
Dentre as curadorias especiais podem ser mencionadas:
a) a instituída pelo testador para os bens deixados a herdeiro ou legatário
menor (CC, art. 1.733, § 2º);
b) a que se dá à herança jacente (CC, art. 1.819);
c) a que se dá ao filho, sempre que no exercício do poder familiar
colidirem os interesses do pai com os daquele (CC, art. 1.692; Lei n.
8.069/90, arts. 142, parágrafo único, e 148, parágrafo único, f);
d) a dada ao incapaz que não tiver representante legal ou, se o tiver,