CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

1201/1652
exclusão.
Efeitos da
exclusão
■ São pessoais os efeitos da exclusão. Os descendentes do herdeiro excluído
sucedem, como se ele morto fosse antes da abertura da sucessão (CC, art.
1.816), por estirpe ou representação.
■ Os efeitos retroagem à data da abertura da sucessão: o indigno é obrigado a
restituir os frutos e rendimentos que dos bens da herança houver percebido,
mas tem direito a ser indenizado das despesas com a conservação deles (art.
1.817, parágrafo único).
■ Os bens retirados do indigno são chamados de bens ereptícios.
■ A exclusão acarreta, também, a perda do direito ao usufruto e à administração
dos bens que a seus filhos couberem na herança e à sucessão eventual
desses mesmos bens (art. 1.816, parágrafo único).
■ Embora a sentença tenha efeito retro-operante, não pode prejudicar direitos
de terceiros de boa-fé. São válidas as alienações onerosas a estes feitas
pelo herdeiro, quando ostentava a condição de herdeiro aparente (arts.
1.817 e 1.360).