CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

230/1652
fato danoso praticado por terceiros que estejam diretamente sob suas
ordens.
Responsabilidade
dos hospitais e
laboratórios
Se o médico tem vínculo empregatício com o hospital, integrando sua equipe
médica, responde objetivamente a casa de saúde, como prestadora de serviços
(CDC, art. 14, caput). No entanto, se o profissional apenas utiliza o
hospital para internar seus pacientes particulares, responde com exclusividade
por seus erros, afastada a responsabilidade do estabelecimento.
É preciso primeiro provar a culpa do médico, para somente depois se ter
como presumida a responsabilidade do hospital.
Estão também sujeitos à disciplina do referido Código, com responsabilidade
objetiva e de resultado, os laboratórios de análises clínicas, bancos de
sangue e centros de exames radiológicos, como prestadores de serviços. Não
se tem, todavia, admitido a denunciação da lide ao estabelecimento
hospitalar.
Responsabilidade
dos dentistas
No que tange aos cirurgiões-dentistas, embora em alguns casos se possa
dizer que sua obrigação é de meio, na maioria das vezes apresenta-se como
de resultado, porque a terapêutica é mais definida e é mais fácil para o
profissional comprometer-se a curar. A obrigação de resultado torna-se mais
evidente quando se trata de trabalho de natureza estética.
■ 4.4. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ADVOGADOS
■ 4.4.1. Fundamento e configuração da responsabilidade
■ 4.4.1.1. Responsabilidade contratual
O mandato é uma das formas de contrato previstas no Código Civil. O
mandato judicial impõe responsabilidade de natureza contratual do
advogado perante seus clientes.
Diferentemente do direito francês, em que, conforme ressalta Aguiar
Dias, a função do advogado representa um munus público, em razão do
que ela é tipicamente legal, no sistema do nosso direito o “advogado não é
oficial público e, assim, sua responsabilidade é puramente contratual,
salvo o caso de assistência judiciária”[44].
■ 4.4.1.2. Obrigação de meio
A responsabilidade do advogado se assemelha à do médico, pois não
assume ele a obrigação de sair vitorioso na causa. São obrigações de