CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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casamento realizado no momento em que o representado esteja já morto,
desde que este fato seja ignorado do procurador ou do outro nubente.
A propósito, preleciona Eduardo Espínola: “Em nosso direito,
parece-nos, quer se trate de morte, da qual tenham notícia o procurador
e o outro contraente, quer de revogação de mandato, o casamento se
não terá realizado validamente, porquanto a lei exige a manifestação
do consentimento no próprio ato da celebração, e o consentimento requerido
é o do mandante, e não o do mandatário. Óbvio é que a declaração
feita pelo procurador, após a morte do representando ou a revogação
do mandato, não corresponde à vontade atual do mandante. O
contraente prejudicado, no caso de revogação, terá direito à indenização
por perdas e danos, como expressamente lho autoriza a lei
austríaca”[18].
■ Anulabilidade do casamento, em caso de revogação do
mandato
O Código Civil, como dito inicialmente, considera simplesmente anulável
o casamento realizado pelo mandatário, sem que ele ou o outro
contraente soubesse da revogação do mandato, desde que a ele não siga
a coabitação (art. 1.550, V). Por essa razão, declara que a revogação do
mandato não necessita chegar ao conhecimento do mandatário
para produzir efeitos (art. 1.542, § 1º). Tal afirmação não exime o
mandante, todavia, do dever de informar o mandatário e o outro
nubente da revogação do mandato, sob pena de responder pelos prejuízos
morais ou patrimoniais que causar por sua omissão, se o casamento
se realizar.
Luiz Edson Fachin e Carlos Eduardo Pianovski aplaudem a solução,
afirmando: “Ao optar pela anulabilidade, a codificação oportuniza que a
coabitação convalide o casamento, o que não seria possível na
hipótese de inexistência”[19].
■ Inexistência do casamento, em caso de morte superveniente
do representado
A caducidade da procuração ad nuptias pela morte superveniente
do representado acarreta, todavia, a inexistência do casamento posteriormente
celebrado pelo mandatário[20]. A morte faz cessar o mandato
para casamento como faz cessar qualquer mandato. Porém, “enquanto, no
direito das obrigações, são válidos, a respeito dos contraentes de boa-fé,