CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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b) Na administração dos rendimentos e dos bens dos filhos, os pais ficam sujeitos a
apresentar contas e também a prestar caução para garantir o fiel
cumprimento de seu encargo.
c) Os valores auferidos pelos filhos no exercício de atividade profissional estão
sujeitos ao poder familiar, independentemente da idade.
d) Os bens adquiridos pelos filhos maiores de dezesseis anos em decorrência do
exercício de atividade profissional estão sujeitos ao poder familiar.
e) Ficam sujeitos à administração e ao usufruto dos pais os bens doados ao filho,
independentemente de qualquer condição.
Resposta: “a”. Vide arts. 1.637, caput, e 1.638, IV, do CC.
12. (DEL/POL/MG/Delegado de Polícia/2007) Assinale a alternativa CORRETA de
acordo com as normas do Código Civil em vigor.
a) O pedido de suspensão do poder familiar pode ser formulado por algum parente,
pelo Ministério Público ou até mesmo de ofício e, cessados os motivos, pode
ser restabelecido o poder parental.
b) O castigo imoderado, a prática de atos contrários à moral e ao bom costume,
deixar o filho em abandono e condenação dos pais em crime cuja pena exceda
a 2 anos de prisão, são causas de perda do poder familiar.
c) Suspenso o poder familiar, o genitor perde todos os direitos em relação ao filho,
com a exceção do usufruto legal.
d) Não podem exercer a tutela: aqueles que não detiverem a livre administração de
seus bens; os inimigos do menor; os condenados por crime de furto, roubo
ou estelionato; mulheres casadas; os maiores de 60 anos.
Resposta: “a”. Vide art. 1.637 do CC.
13. (TJ/PI/Juiz de Direito/CESPE/UnB/2012) Em relação à suspensão e à perda do
poder familiar, assinale a opção CORRETA.
a) A norma segundo a qual a conduta dos genitores deve ser compatível com a
moral e os bons costumes é meramente orientadora, dado o seu caráter subjetivo,
razão por que seu descumprimento não acarreta sanção.
b) O proferimento, pelo juízo criminal, de sentença absolutória de acusação de
maus-tratos contra menor impede a proposição de ação cível.
c) A destituição do poder familiar pode ocorrer quando os pais reincidirem nas
faltas que conduzem à suspensão desse poder.
d) Perdem o poder familiar os pais condenados, pela prática de crime, a pena superior
a dois anos de reclusão.
e) A perda do poder familiar implica a cessação da responsabilidade civil do genitor
por ato ilícito praticado pelo filho.
Resposta: “c”. Vide art. 1.638, IV, do CC.