CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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restrições constantes do art. 1.782”.
O juiz graduará o estado de desenvolvimento mental do interditando
surdo-mudo com apoio na perícia médica, que exige
conhecimentos técnicos. Assim também ocorrerá com todos os excepcionais
sem desenvolvimento mental completo, que não deixam de ter uma
deficiência mental e poderiam, em tese, ser enquadrados no inc. III do
aludido art. 1.767 do Código Civil. Caberá ao experto judicial, valendo-se
dos subsídios da ciência médico-psiquiátrica, indicar o adequado enquadramento
do paciente.
■ Características dos excepcionais
Os excepcionais são pessoas que nasceram com anormalidades
físicas e mentais. São portadoras de problemas neuropsíquicos, os
quais se revelam tanto no aspecto físico como no psíquico e sensorial,
destacando-se o déficit mental. Frequentemente ocorrem deformações
que dão a aparência mongoloide ao indivíduo, como sucede com o portador
da “Síndrome de Down”.
Pode-se afirmar que, no caso dos excepcionais, não há propriamente
uma doença mental, mas redução de sua capacidade,
tanto que costumam seguir as regras comuns de conduta. Com esse nome
designa-se um grupo caracterizado pelo desenvolvimento mental incompleto,
seja este de natureza inata ou tenha sobrevindo nos primeiros anos
de vida, antes que haja terminado a evolução das capacidades intelectuais.
Esclarece Arnaldo Rizzardo que praticamente “essa deficiência
confunde-se, no entanto, com aquela que o inciso III do art.
1.767 contempla, com a diferença de que a do excepcional tem origem
sempre em uma causa congênita, é acompanhada por anormalidades
físicas, e consiste no diminuto desenvolvimento mental da pessoa, tanto
que se confunde, não raramente, com o infantilismo”[18].
■ 28.3.5. Curatela dos pródigos
Pródigo é o indivíduo que dissipa o seu patrimônio desvairadamente.
Na verdade, é o indivíduo que, por ser portador de grave defeito de personalidade,
gasta imoderadamente, dissipando o seu patrimônio com
o risco de reduzir-se à miséria.
Preleciona Pontes de Miranda que “entre os pródigos estão os onemaníacos
(impulso irresistível a comprar objetos de toda a espécie), os