CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

578/1652
direitos e deveres dos cônjuges” (CC, art. 1.511).
O casamento, destarte, implica necessariamente união exclusiva,
uma vez que o primeiro dever imposto a ambos os cônjuges no art. 1.566
do Código Civil é o de fidelidade recíproca. A aludida comunhão está
ligada ao princípio da igualdade substancial, que pressupõe o respeito
à diferença entre os cônjuges e a consequente preservação da dignidade
das pessoas casadas. Em complemento, dispõe o art. 1.565 do aludido
diploma que, por meio do casamento, “homem e mulher assumem
mutuamente a condição de consortes, companheiros e responsáveis
pelos encargos da família”.
O legislador, ao destacar o estabelecimento da comunhão plena de
vida logo no art. 1º do título concernente ao direito pessoal, no Livro do
Direito de Família, sem dúvida priorizou as relações pessoais no
casamento, considerando tal comunhão como o seu efeito por excelência.
Essa priorização se acentuou com a complementação realizada no art.
1.565, uma vez que serem “consortes e companheiros” reflete a parceria
de interesses e dedicação que devem envolver a vida em comum[4].
É importante salientar que do casamento advém uma situação
jurídica relevante para os cônjuges, que adquirem um status especial, o
estado de casados, que se vem somar às qualificações pelas quais se
identificam no seio da sociedade e do qual decorrem, como foi dito, inúmeras
consequências, que não se aferem em valores pecuniários, mas
têm expressiva significação, especialmente no tocante às relações
jurídicas com a prole e com terceiros[5].
Prevê o § 1º do aludido art. 1.565 do Código Civil que “qualquer
dos nubentes, querendo, poderá acrescer ao seu o sobrenome
do outro”. Malgrado já se tenha decidido, no direito anterior, que a possibilidade
de um cônjuge “acrescer” ao seu o sobrenome do outro não impedia
que o cônjuge simplesmente substituísse o seu apelido familiar pelo
do outro cônjuge, predominava o entendimento de que a lei não permitia
que o cônjuge, ao adotar o patronímico do outro, abandonasse os
próprios[6].
A clareza do retrotranscrito dispositivo legal não deixa dúvida de que
o cônjuge, ao se casar, pode permanecer com o seu nome de solteiro; mas,
se quiser adotar os apelidos do consorte, não poderá suprimir o seu
próprio sobrenome. Essa interpretação se mostra a mais apropriada