CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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esperar o seu retorno, não necessitará, não ocorrendo tal regresso, e desde
que preenchidos os requisitos para a abertura da sucessão definitiva,
requerer o divórcio, pois estará configurada a morte presumida
daquele e dissolvido o vínculo matrimonial ex vi legis. Nesse
caso, poderá obter declaração judicial nesse sentido e habilitar-se a novo
casamento.
■ Retorno do presumido morto, estando seu ex-cônjuge já
casado com terceira pessoa
Não traz o novo diploma expressa solução para essa hipótese. No entanto,
estando legalmente dissolvido o primeiro casamento, contraído
com o ausente, prevalecerá o último, diferentemente do que
ocorre no direito italiano (CC, art. 68), que declara nulo o segundo
casamento se o ausente retorna, sendo considerado, porém, casamento
putativo, gerando todos os efeitos civis.
Nesse sentido a manifestação de Yussef Cahali: “Entende-se assim
que, no sistema ora implantado em nosso direito, a declaração judicial da
ausência de um dos cônjuges produz os efeitos de morte real do
mesmo no sentido de tornar irreversível a dissolução da sociedade conjugal;
o seu retorno a qualquer tempo em nada interfere no
novo casamento do outro cônjuge, que tem preservada, assim, a sua
plena validade”[12].
A solução do Código Civil brasileiro afigura-se melhor, pois a esposa,
em virtude da ausência, já constituiu nova família, sendo desarrazoado
dissolver o novo casamento para tentar restabelecer uma ligação já deteriorada
pelo tempo[13].
■ Morte presumida, sem decretação de ausência
O Código Civil admite ainda a declaração da “morte presumida, sem
decretação de ausência”, para todos os efeitos, “se for extremamente
provável a morte de quem estava em perigo de vida” e se
“alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado
até dois anos após o término da guerra” (art. 7º, I e II). Nesses
casos, a sentença fixará “a data provável do falecimento” (art. 7º, parágrafo
único).
Como a morte presumida extingue o vínculo conjugal, será permitido
ao ex-cônjuge contrair novas núpcias, uma vez que a declarada por
sentença, mesmo sem decretação de ausência, nas condições do aludido