CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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objeto próprio do codicilo (CC, art. 1.881) — e se um codicilo vem regular,
posteriormente, essas liberalidades, traçando regras sobre o destino
desses bens, o testamento fica revogado nessa parte.
■ Revogação tácita
A revogação pode também ser tácita, em duas hipóteses.
A) A primeira se configura quando o testador não declara que revoga
o anterior, mas há incompatibilidade entre as disposições deste e
as do novo testamento. Aquelas, como já foi dito, subsistem em tudo que
não for contrário às do posterior (CC, art. 1.970, parágrafo único).
Havendo incompatibilidade das disposições, prevalece a mais recente,
ficando tacitamente revogada a anterior. Torna-se essencial,
nesse caso, precisar a data de elaboração dos testamentos, para determinar,
no divórcio das disposições, qual a mais nova[7].
Se, porém, aparecerem dois testamentos da mesma pessoa, com a
mesma data e incompatíveis entre si, sem que seja possível estabelecer
qual o anterior e qual o posterior, não haverá meio de se dar efeito à
vontade do testador. Nesse caso, a solução ditada pela lógica e pelo bomsenso,
e que os autores abonam, é haver-se por não escritas em ambos
as disposições contraditórias, como preceitua o art. 2.313, n. 2,
do Código Civil português, sem similar no direito brasileiro[8].
Não obstante já se tenha decidido que, decretada a separação judicial,
fica sem efeito testamento pelo qual um dos cônjuges institui o outro
seu herdeiro[9], o Supremo Tribunal Federal já teve a oportunidade de
proclamar, em outro caso, que o “desquite não revoga o testamento
feito pelo marido à mulher, mormente se o testador, após o desquite,
mantinha relação de amizade e de demonstração de estima à esposa”[10].
Esta é a melhor orientação, pois, se quisesse, o marido teria, após
a separação judicial, confeccionado novo testamento, revogando aquele
em que beneficiara a ex-esposa, uma vez que, como já mencionado, o testamento
é ato essencialmente revogável.
B) A segunda hipótese de revogação tácita ocorre em caso de
dilaceração ou abertura do testamento cerrado, pelo testador, ou
por outrem, com o seu consentimento. Dispõe o art. 1.972 do Código Civil:
“O testamento cerrado que o testador abrir ou dilacerar, ou for aberto ou
dilacerado com seu consentimento, haver-se-á como revogado”.