CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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■ 5.8.5.2. Duração do período de suspensão
Deve o juiz “observar para que o período de suspensão seja condicionado
ao art. 265, § 5º, do CPC”[22]. O referido dispositivo proíbe a
suspensão da ação civil por tempo superior a um ano. Findo esse
prazo, o juiz mandará prosseguir no processo.
■ 5.8.5.3. Existência de inquérito policial
A simples existência de inquérito policial não autoriza a suspensão
da ação civil, porquanto a investigação não é fase da relação
processual.
■ 5.8.5.4. Propositura de revisão criminal
Cumpre, ainda, registrar que “a interposição de revisão criminal não
autoriza o juiz, ou Tribunal, a suspender o curso da ação civil”[23].
A absolvição conseguida em sede de revisão criminal em nada altera
a situação que decorre do pronunciamento exarado na Justiça Cível,
que não depende das conclusões prolatadas na Justiça Penal,
máxime se o acórdão proferido na revisão não declarou que o fato não
constituía infração penal ou que o réu não concorrera para que o fato se
consumasse, decidindo tão somente que não existiam provas suficientes
para a sua condenação no juízo criminal.
■ 5.8.5.5. Ação rescisória
Incabível ação rescisória, visto não ter sido contemplada no rol dos
motivos para a rescisão dos julgados (CPC, art. 485) a hipótese de, pronunciada
e transitada em julgado uma primeira sentença, esta servir de
base a uma segunda sentença, mas que logicamente depende da decisão
contida na primeira, e, passada em julgado a segunda sentença, surgirem
depois elementos para impugnar a primeira sentença[24].
■ 5.8.5.6. Sentença criminal superveniente
Se a ação civil estiver em andamento e sobrevier sentença criminal