CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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Como encarregado de cumprir a vontade manifestada pelo testador e
fazê-la produzir os efeitos almejados, o testamenteiro tem deveres, que
implicam responsabilidade, a cumprir.
■ Em relação aos herdeiros, as responsabilidades sobressaem
quando se trata de testamenteiro universal, pelo fato de serem mais
amplas as suas obrigações. Responde, assim, o testamenteiro pelos
haveres a ele entregues, pelos danos causados por culpa sua, e ainda pelos
prejuízos decorrentes de sua omissão, como no caso de direitos que deixou
prescrever, créditos de cuja cobrança se omitiu etc.
■ Em relação aos legatários, a sua responsabilidade está ligada
ao cumprimento dos legados, envolvendo desde as diligências necessárias
a identificar e encontrar os favorecidos, até a efetiva entrega do objeto[18].
■ Responde ainda o testamenteiro por perdas e danos que
causar aos herdeiros e legatários, na forma do direito comum, pelos
abusos que cometer[19].
■ 26.7. REMUNERAÇÃO DO TESTAMENTEIRO
O testamenteiro tem direito a um prêmio, que se denomina vintena,
pelos serviços prestados. O seu montante é fixado livremente pelo testador.
Se não o taxar, será arbitrado pelo juiz, entre os limites de 1% e 5%
sobre toda a herança líquida, ou seja, sobre o saldo remanescente
depois de pagas todas as despesas, conforme a importância dela e a maior
ou menor dificuldade na execução do testamento, salvo disposição testamentária
em contrário, sendo deduzido da metade disponível quando
houver herdeiros necessários.
Dispõe, efetivamente, o art. 1.987 do Código Civil:
“Salvo disposição testamentária em contrário, o testamenteiro, que não seja
herdeiro ou legatário, terá direito a um prêmio, que, se o testador não o
houver fixado, será de um a cinco por cento, arbitrado pelo juiz, sobre a herança
líquida, conforme a importância dela e maior ou menor dificuldade na
execução do testamento.
Parágrafo único. O prêmio arbitrado será pago à conta da parte disponível,
quando houver herdeiro necessário”.
A testamentaria é, pois, função remunerada. Somente o herdeiro,
ou legatário, a exercerá desinteressadamente, mas o testador