CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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mérito da causa” (RT, 802/165).
44 RE 363.889-DF, rel. Min. Dias Toffoli, j. 2-6-2011. No mesmo sentido: RE 649.154-MG,
rel. Min. Celso de Mello, nov. de 2011.
45 “A existência de um exame de DNA, posterior ao feito já julgado, com decisão transitada
em julgado que reconheceu a paternidade, não tem o condão de reabrir a questão
com uma declaratória para negar a paternidade, sendo certo que o julgado está coberto
pela certeza jurídica conferida pela coisa julgada” (STJ, REsp 1.107.248-GO, 3ª T., rel.
Min. Menezes Direito, j. 7-5-1998). No mesmo sentido: TJSP, Ap. 261.497.4/6-00-SP e
250.373.4/5-00-Estrela D’Oeste, 3ª Câm. Dir. Priv., rel. Des. Waldemar Nogueira
Filho; TJSP, Ap. 48.389-4-SP, 2ª Câm. Dir. Priv., rel. Des. Cezar Peluso, j. 2-9-1997.
46 RT, 803/212.
47 Um alento ao futuro, cit., p. 95.
48 Direito de família: questões controvertidas, p. 75.
49 Relativizar a coisa julgada material — I, Revista Meio Jurídico, v. 44, p. 34-39.
50 Direito brasileiro, cit., p. 108-109.
51 REsp 397.013-0-MG, 3ª T., rel. Min. Nancy Andrighi, j. 11-11-2003. V. ainda: “Prova
testemunhal precária. Ação de estado. Busca da verdade real. Prova genética. DNA.
Preclusão. Inocorrência para o juiz, em se cuidando de instrução probatória. Na fase
atual da evolução do Direito de Família, não se justifica desprezar a produção da prova
genética pelo DNA, que a ciência tem proclamado idônea e eficaz” (STJ, REsp
192.681-PR, 4ª T., rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU, 24-3-2003).
52 TJDF, Ap. 172.095, 1ª T., rel. Des. Valter Xavier, DJU, 30-4-2003.
53 RSTJ, 135/315.
54 Segunda Seção, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, Boletim Gazeta Juris, 2-3-2006.
55 STJ, REsp 714.969-MS, 4ª T., rel. Min. Luis Felipe Salomão. Disponível em: .
Acesso em: 15 mar. 2010.
56 “Exceptio plurium concubentium. Inocorrência. Prova dos autos que demonstra que a
mãe do autor veio a conceber durante o tempo de relacionamento afetivo com o réu.
Mulher de regular conduta. Reconhecimento da paternidade” (RT, 800/347). “Coincidência
entre a concepção do filho e as relações sexuais mantidas pela genitora com o
suposto pai, sem que haja qualquer prova de que aquela, durante este período, levasse
vida desregrada. Fatos que, aliados à recusa injustificada do réu em submeter-se ao exame
de DNA, impõem o reconhecimento da paternidade” (RT, 765/326 e 759/322).
57 TJDF, Ap. 181.761, 2ª T., rel. Des. Carmelita Brasil, DJU, 19-11-2003. V. ainda: “Pode o
magistrado julgar o pedido de investigação de paternidade por meio de provas indiciárias,
como cartas e outros escritos do investigado e seus familiares, na ausência de
realização de prova pericial, que não pode ser debitada à parte autora, porque o investigado
requereu sua produção, mas não adiantou as despesas processuais, nem podia
fazê-lo a menor impúbere, cuja mãe é empregada doméstica, litigando sob o pálio da
justiça gratuita” (STJ, REsp 341.495-RS, 3ª T., rel. Min. Nancy Andrighi, DJU,
18-2-2002).
58 Direito brasileiro, cit., p. 107.