CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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Responsabilidade
civil na Internet
Identificado o autor do ato ilícito, responde ele civilmente pelos prejuízos
causados a terceiros. Havendo ofensa à intimidade, à vida privada, à honra
e à imagem das pessoas, podem ser responsabilizados não somente os
autores da ofensa como também os que contribuíram para a sua divulgação.
É objetiva a responsabilidade do provedor, quando se trata de information
providers, em que incorpora a página ou o site.
■ 3.2. CASOS ESPECIAIS DE RESPONSABILIDADE POR ATO OU
FATO DE TERCEIRO
■ 3.2.1. Da presunção de culpa à responsabilidade
independente de culpa
No sistema da responsabilidade subjetiva, deve haver nexo de causalidade
entre o dano indenizável e o ato ilícito praticado pelo agente. Só responde
pelo dano, em princípio, aquele que lhe der causa. É a responsabilidade
por fato próprio, que deflui do art. 186 do Código Civil.
A lei, entretanto, estabelece alguns casos em que o agente deve suportar
as consequências do fato de terceiro. Nesse particular, estabelece o art.
932 do Código Civil:
“São também responsáveis pela reparação civil:
I — os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua
companhia;
II — o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas
mesmas condições;
III — o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos,
no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele;
IV — os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue
por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos seus hóspedes,
moradores e educandos;
V — os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, até
a concorrente quantia”.
Em complementação, prescreve o art. 933:
“As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que
não haja culpa de sua parte, responderão pelos atos praticados pelos