CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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Os casos mais frequentes dizem respeito à responsabilidade contratual,
oriunda do pagamento de cheques falsificados. Nesse particular,
tem prevalecido o entendimento de Aguiar Dias: “O depósito bancário é,
com efeito, considerado depósito irregular de coisas fungíveis. Neste,
os riscos da coisa depositada correm por conta do depositário, porque lhe
são aplicáveis as disposições acerca do mútuo (Cód. Civil [de 1916], art.
1.280 [correspondente ao art. 645 do Código de 2002]). Na ausência de
culpa de qualquer das partes, ao banco toca suportar os prejuízos. Assumir
o risco é, na hipótese, o mesmo que assumir a obrigação de vigilância,
garantia, ou segurança sobre o objeto do contrato”[17].
■ 4.2.2. Responsabilidade pelo pagamento de cheque falso
Aguiar Dias[18] entende que, não havendo culpa de ninguém (caso
do falsificador que obtém cheque avulso e o preenche na hora, com
assinatura idêntica à do correntista), o banco deve responder civilmente
e ressarcir o cliente, pois o dinheiro utilizado foi o seu. O cliente é,
no caso, apenas um terceiro. O crime de falsidade foi dirigido contra o
banco.
Apesar de o problema estar indubitavelmente adstrito ao campo da
responsabilidade civil contratual, os julgados ainda se referem à culpa e,
muitas vezes, nela se baseiam. Poderíamos resumir a situação atual
desta forma:
■ quando nem o banco nem o cliente têm culpa, a responsabilidade é
do primeiro;
■ esta é ainda evidenciada se houve culpa de sua parte, quando, por
exemplo, a falsificação é grosseira e facilmente perceptível;
■ a responsabilidade do banco pode ser diminuída, em caso de culpa
concorrente do cliente, ou excluída, se a culpa for exclusivamente da
vítima. A propósito, dispõe a Súmula 28 do Supremo Tribunal
Federal: “O estabelecimento bancário é responsável pelo pagamento
de cheque falso, ressalvadas as hipóteses de culpa exclusiva ou concorrente
do correntista”.
■ 4.2.2.1. Responsabilidade objetiva
Arnoldo Wald assevera que, pela própria natureza dos serviços