CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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meio as decorrentes do exercício da advocacia, e não de resultado[45].
Suas obrigações contratuais, de modo geral, consistem em defender
as partes em juízo e dar-lhes conselhos profissionais. O que lhes cumpre é
representar o cliente em juízo, defendendo pela melhor forma possível
os interesses que este lhes confiou[46]. Se as obrigações de meio são
executadas proficientemente, não se lhes pode imputar nenhuma responsabilidade
pelo insucesso da causa[47].
Admite-se, no entanto, que a obrigação assumida pelo advogado
possa, em determinados casos, ser considerada, em princípio, de resultado,
como na elaboração de um contrato ou da minuta de uma
escritura pública, por exemplo, em que se compromete, em tese, a ultimar
o resultado. Somente o exame do caso concreto, todavia, poderá
apurar a ocorrência de eventual falha do advogado e a extensão de sua responsabilidade[48].
■ 4.4.1.3. Responsabilidade subjetiva
São válidos, também para os advogados, os comentários feitos a respeito
da responsabilidade civil dos médicos e dos profissionais liberais
em geral em face do Código de Defesa do Consumidor (item 4.3,
retro). Manteve-se o princípio de que tal responsabilidade pessoal será
apurada mediante a verificação de culpa (art. 14, § 4º).
Entretanto, é muito comum, hoje, tais profissionais agruparem-se em
torno de empresas prestadoras de serviços, ou seja, sociedades de advogados.
Como já se afirmou, a exceção ao princípio da responsabilidade
objetiva consagrado no Código de Defesa do Consumidor aplica-se
apenas ao próprio profissional liberal, não se estendendo às pessoas
jurídicas que integre ou para as quais preste serviço.
■ 4.4.1.4. Responsabilidade limitada às hipóteses de erros
graves
O advogado responde pelos erros de fato e de direito cometidos no
desempenho do mandato. Quanto aos últimos, é necessário que o erro em
si se revista de gravidade, para conduzir à responsabilidade do
advogado.
Aguiar Dias[49] fornece alguns exemplos de erros graves: “a