CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

1463/1652
■ Instituição de fideicomisso somente em favor da prole
eventual
O Código Civil de 2002 não admitia, ao contrário do direito pré-codificado,
a constituição de fideicomisso em codicilo, mas somente em testamento.
Tal orientação foi mantida no Código Civil de 2002, que estabeleceu,
porém, ser a referida estipulação somente permitida “em favor dos
não concebidos ao tempo da morte do testador” (art. 1.952).
A utilidade do instituto está justamente em possibilitar a deixa testamentária
a pessoas ainda não existentes, como a prole eventual. Constitui
ele o meio adequado para o testador, por exemplo, contemplar a
prole eventual de um de seus descendentes, ou filho seu no caso do art.
1.597, III a V, ou de outras pessoas de sua estima, sem prejudicar os herdeiros
diretos[5].
Exigem os arts. 1.951 e 1.952 do diploma civil, pois, quatro requisitos
para a configuração da substituição fideicomissária:
■ dupla vocação;
■ ordem sucessiva;
■ instituição em favor de pessoas não concebidas ao tempo da
morte do testador;
■ obrigação de conservar para depois restituir.
■ Dupla vocação
A dupla vocação é característica básica e elementar do instituto da
substituição fideicomissária:
■ direta, para o herdeiro ou legatário instituído, que desfrutará do
benefício por certo tempo estipulado pelo de cujus, como já foi dito; e
■ indireta, ou oblíqua, para o substituto.
■ Ordem sucessiva
Os contemplados são, assim, nomeados em ordem sucessiva.
Em primeiro lugar, portanto, recebe o fiduciário, que se comporta
como autêntico proprietário, com todos os direitos e prerrogativas que a
lei assegura a este (CC, art. 1.228). A sua propriedade, no entanto, é restrita
e resolúvel (art. 1.953). Desse modo, até que se opere a substituição,
o fiduciário assume a condição de proprietário sob condição