CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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Não pode testar o surdo-mudo que não tiver desenvolvimento
mental completo (CC, art. 4º, III) e que, por isso, não puder manifestar
a sua vontade, bem como o totalmente privado do necessário discernimento,
de modo permanente e duradouro, para os atos da
vida civil (art. 3º, II). O que recebeu educação adequada e aprendeu a
exprimi-la, sem ter o seu discernimento reduzido, não perde a capacidade
testamentária ativa, pois não subsiste a regra surdus et mutus testamentum
facere non possunt. Desse modo, a surdo-mudez somente é
causa de incapacidade quando impossibilita a manifestação da
vontade.
O Código Civil de 2002 manteve a exigência, constante do anterior,
de que o testamento público seja escrito pelo tabelião de acordo com “as
declarações” do testador, permitindo que, para fazê-las, sirva-se de
“minuta, notas ou apontamentos” (art. 1.864, I).
Ao surdo, mas não mudo, é lícito testar por qualquer forma, inclusive
a pública. Segundo dispõe o art. 1.866 do Código Civil, “sabendo
ler, lerá o seu testamento, e, se não o souber, designará quem o leia em
seu lugar, presentes as testemunhas”.
Não se equipara ao mudo aquele que se exprime com extrema dificuldade,
muito mal, porém se faz compreender, nem ao surdo o que
ouve mal, desde que não lhe falte o sentido da audição[8].
■ 12.5. HIPÓTESES NÃO GERADORAS DE INCAPACIDADE
Os casos de incapacidade testamentária ativa, como já mencionado,
são fixados pelo Código Civil em tom excepcional, taxativo. Exceto as expressamente
mencionadas no art. 1.860, todas as pessoas podem fazer
testamento válido, pois a capacidade constitui a regra.
■ Idade avançada
A lei não estabelece limite temporal para a capacidade testamentária
ativa. A senectude ou idade avançada não inibe o indivíduo de
testar. Em si mesma, não constitui motivo de incapacidade. Todavia, se
em razão de condições patológicas que acompanham a velhice, como a arteriosclerose,
a debilidade mental e outras, a lucidez de espírito for
afetada, instalando-se processo de involução senil, caracterizar-se-á a incapacidade.
É mister provar, todavia, que a senilidade abalou
seriamente o cérebro, causando a demência e a imbecilidade.