CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

786/1652
mãe foi uma manifestação livre de vontade, sem vício de consentimento e
não havendo prova de má-fé, a filiação socioafetiva, ainda que em
descompasso com a verdade biológica, deve prevalecer, como mais uma
forma de proteção integral à criança. Isso porque a maternidade que
nasce de uma decisão espontânea — com base no afeto — deve ter
guarida no Direito de Família, como os demais vínculos de filiação”[7].
■ 20.5. QUEM PODE ADOTAR
■ Regra geral
Podem adotar todas as pessoas maiores de 18 anos. Preceitua o
art. 42 do ECA, com a nova redação dada pela Lei n. 12.010/2009: “Podem
adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado
civil”.
A adoção é ato pessoal do adotante, uma vez que a lei a veda por
procuração (ECA, art. 39, § 2º). O estado civil, o sexo e a nacionalidade
não influem na capacidade ativa de adoção. Está implícito, no entanto,
que o adotante deve estar em condições morais e materiais de
desempenhar a função, de elevada sensibilidade, de verdadeiro pai de
uma criança carente, cujo destino e felicidade lhe são entregues[8].
O Estatuto da Criança e do Adolescente, nessa linha, não permite seja
deferida a colocação em família substituta “a pessoa que revele, por
qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou não
ofereça ambiente familiar adequado” (art. 29). E o § 2º do art. 42, por sua
vez, exige, na adoção por ambos os cônjuges ou companheiros, a comprovação
da “estabilidade da família”.
■ Capacidade do adotante
Tratando-se de ato jurídico, a adoção exige capacidade. Assim, não
podem adotar os maiores de 18 anos que sejam absoluta ou relativamente
incapazes, por exemplo os que não tenham discernimento para a
prática desse ato, os ébrios habituais e os excepcionais sem desenvolvimento
mental completo, mesmo porque a natureza do instituto pressupõe
a introdução do adotando em ambiente familiar saudável, capaz de propiciar
o seu desenvolvimento humano[9].
■ Adoção por homossexual
A adoção por homossexual, individualmente, tem sido admitida, mediante
cuidadoso estudo psicossocial por equipe interdisciplinar que