CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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Catarina[25], por exemplo, conforme publicação de 9 de agosto de 2010,
manteve a suspensão de visitas ao pai que praticara alienação parental.
Decidiu-se que o pai da criança necessitava de tratamento psicológico
antes de voltar a ter permissão para as visitas. Consta do processo
que a mãe, ao buscar o filho na creche, teve a criança tirada de seus braços
pelo pai, de forma violenta, e, depois disso, ficou durante cinco anos sem
ter informações sobre o paradeiro do menor. Durante esse período, o pai
passou à criança conceitos distorcidos sobre a figura materna, para obter
a exclusividade do seu afeto, com a rejeição da mãe e a manutenção do
seu paradeiro em segredo. Após localizar a criança com o auxílio de programas
de TV, a mãe obteve a sua guarda provisória e teve conhecimento
de que, para não ser encontrado, o pai mudava-se constantemente, tendo
passado pela Argentina, Paraguai e Chile, além de cidades do Estado de
São Paulo e Barra Velha, em Santa Catarina.
O art. 10 da lei em apreço, que previa pena de detenção de seis
meses a dois anos para o parente que apresentasse relato falso a uma
autoridade judicial ou membro do conselho tutelar que pudesse “ensejar
restrição à convivência da criança com o genitor”, recebeu o veto presidencial,
sob o argumento de que a aplicação da pena traria prejuízos à
própria criança ou adolescente e que a inversão da guarda ou suspensão
da autoridade parental já são punições suficientes.
■ 16.5. RESUMO
PROTEÇÃO DA PESSOA DOS FILHOS
Separação e
divórcio
direto
consensuais
Respeito ao
melhor interesse
da
criança
Guarda
Na separação judicial por mútuo consentimento ou no divórcio direto
consensual, observar-se-á o que os cônjuges acordarem sobre a guarda dos
filhos. Mas o juiz poderá “recusar a homologação e não decretar a separação”
se não estiverem preservados os interesses dos filhos menores e dos
maiores inválidos (CC, arts. 1.574, parágrafo único, e 1.590).
A guarda dos filhos será atribuída a quem revelar melhores condições para
exercê-la (CC, art. 1.583, § 2º). A regra amolda-se ao princípio do “melhor interesse
da criança”, identificado como direito fundamental na Constituição
Federal (art. 5º, § 2º).
Compreende-se por guarda unilateral “a atribuída a um só dos genitores ou a