CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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o filho em total abandono, sendo desconhecido o pai, o processo de
adoção deve ser precedido, obrigatoriamente, da destituição. Esta
pode ser requerida cumulativamente ao pedido de adoção, como
pressuposto lógico de seu deferimento[20]. Tem sido proclamada, inclusive,
a desnecessidade de expressa cumulação de pedido
de destituição do poder familiar, sendo este pressuposto lógico
do pedido, quando implicitamente conste da finalidade da adoção,
referindo-se a inicial a respeito do seu exercício irregular por parte da
genitora[21]. Quando os titulares do poder familiar não são localizados,
devem ser citados por edital. Cumpridas todas as formalidades
legais, “e decretada a destituição por sentença passada em julgado,
a autoridade judiciária, ao deferir a adoção, suprirá o
consentimento paterno”[22]. Segundo o texto em vigor, a decretação
da perda do poder familiar terá de ser feita no máximo em
120 dias após o encaminhamento do processo à autoridade judicial.
Quando houver recurso nos procedimentos de adoção, o processo
terá de ser julgado no prazo máximo de 60 dias. O adotado terá o
direito de conhecer sua origem biológica e acesso irrestrito
ao processo que resultou em sua adoção, caso tenha interesse.
Esse direito é estendido aos seus descendentes que queiram conhecer
a história familiar.
■ Concordância do adotando, se contar mais de 12 anos. Prescreve,
efetivamente, o § 2º do art. 28, como já dito, que, tratando-se
de “maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento,
colhido em audiência”.
■ Processo judicial (art. 47, caput). A adoção, seja a de menor ou a
de maior de idade, deve sempre obedecer a processo judicial (ECA,
art. 47; CC, art. 1.619). Sobreleva relembrar que o Estatuto da Criança
e do Adolescente prevê procedimentos próprios para a adoção
de menores de 18 anos (arts. 165 a 170), sob a competência do
Juiz da Infância e da Juventude (art. 148, III).
■ Efetivo benefício para o adotando. O art. 43 do ECA se refere
a “reais vantagens para o adotando”.
Tais requisitos foram comentados em linhas gerais nos itens
anteriores. Acresça-se que, embora não explicitado no Código Civil, é necessário
também, para aperfeiçoamento da adoção, o consentimento