CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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DA EFICÁCIA JURÍDICA DO CASAMENTO
■ 11.1. EFEITOS JURÍDICOS DO CASAMENTO
O casamento irradia os seus múltiplos efeitos e consequências no
ambiente social e especialmente nas relações pessoais e econômicas
dos cônjuges, e entre estes e seus filhos, como atos de direito de
família puros, gerando direitos e deveres que são disciplinados por
normas jurídicas. Pode-se, em consequência, afirmar que as relações que
se desenvolvem como corolário da constituição da família pertencem a
três categorias:
■ As da primeira têm cunho social, irradiando as suas consequências
por toda a sociedade.
■ As da segunda têm caráter puramente pessoal: limitam-se, em
regra, aos cônjuges e aos filhos e são essencialmente de natureza
ética e social. Assumem, no entanto, caráter propriamente jurídico
pela consideração especial que lhes dá a ordem legal. Concernem, em
geral, aos direitos e deveres dos cônjuges e dos pais em face
dos filhos. E,
■ As da terceira são fundamentalmente patrimoniais:
abrangem precipuamente o regime de bens, a obrigação alimentar e
os direitos sucessórios; podem eventualmente estender-se aos ascendentes
e aos colaterais até o segundo grau (CC, art. 1.697), ou
ainda até o quarto grau (art. 1.839)[1].
■ 11.1.1. Efeitos sociais
Os efeitos do casamento, em razão de sua relevância, projetam-se