CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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“filho”, quando a finalidade precípua da norma é regular a concorrência
do companheiro com os “descendentes”. Tanto assim que no inc. II foi
corretamente empregada esta última palavra. Desse modo, mediante uma
interpretação extensiva e sistemática, torna-se possível compatibilizar a
norma do inc. I do art. 1.790 com o inc. II do mesmo dispositivo, que se
refere corretamente a “descendentes”[51].
Com esse escopo foi aprovado, durante a III Jornada de Direito Civil,
promovida pelo Conselho da Justiça Federal, o Enunciado 266, do
seguinte teor:
“Aplica-se o inciso I do art. 1.790 também na hipótese de concorrência do
companheiro sobrevivente com outros descendentes comuns e não
apenas na concorrência com filhos comuns”.
Anota-se, ainda, comparando essa regra com a norma concernente à
concorrência do cônjuge com os descendentes comuns, que não houve a
reserva da quarta parte da herança ao companheiro sobrevivo.
■ 8.2.4.2.1.2. O inc. II do art. 1.790 do Código Civil
O mencionado inciso estipula que, se o companheiro “concorrer
com descendentes só do autor da herança, tocar-lhe-á a metade
do que couber a cada um daqueles”, ou seja, metade do que couber
ao descendente nos bens adquiridos onerosamente durante a união
estável, como estatui o caput do dispositivo em apreço.
Desse modo, a partilha se faz na proporção de dois para um,
entregando-se ao companheiro sobrevivente uma parte da herança e, a
cada um dos descendentes, o dobro do que a ele couber.
O inciso em apreço repete a inoportuna distinção entre descendentes
exclusivos, só do autor da herança, e descendentes comuns,
havidos da união entre o autor da herança e o companheiro, tal qual previsto
para o cônjuge no art. 1.832 do Código Civil.
■ Filhos de origem híbrida
Como referido no n. 8.2.1.3, retro, tal critério acarreta dificuldades
para o cálculo das quotas hereditárias quando houver filhos de híbrida
origem, ou seja, quando alguns herdeiros forem descendentes só do
autor da herança com terceira pessoa, e outros forem descendentes
comuns, havidos com o companheiro. Só não haverá esse problema