CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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3. (Secretaria da Fazenda/RJ/Fiscal de Rendas/2009) A respeito da responsabilidade
civil do empregador ou comitente por seus empregados, serviçais e prepostos,
é CORRETO afirmar que:
a) não há responsabilidade na ausência de vínculo empregatício.
b) a responsabilidade do empregador ou comitente depende da comprovação de
sua “culpa in eligendo” ou “culpa in vigilando”.
c) a responsabilidade do empregador exclui a do empregado.
d) o empregador que ressarcir a vítima poderá reaver o que houver pago em ação
contra seu empregado.
e) não há responsabilidade quando o empregador ou comitente é pessoa física.
Resposta: “d”. Vide art. 934 do CC.
4. (TRF/5ª Região/Juiz Federal/XI Concurso/CESPE/UnB-2011) Com relação à responsabilidade
do empregador, assinale a opção CORRETA.
a) Para que seja indenizada pelo dano, é imprescindível que a vítima faça prova da
relação de preposição.
b) Para responsabilização do empregador, não basta que o dano tenha sido causado
em razão do trabalho.
c) O empregador é responsável pelos atos do preposto, ainda que a relação não
tenha caráter oneroso.
d) Em relações regidas pelo Código Civil, ainda que o empregado não tenha atuado
com culpa, o empregador será objetivamente responsável pelo dano por ele
causado.
e) A aparente competência do preposto não se presta para acarretar a responsabilidade
do comitente.
Resposta: “c”. Na fixação da exata noção do que seja a condição de empregado,
serviçal ou preposto, a doutrina destaca a subordinação hierárquica, explicada
como a condição de dependência, isto é, a situação daquele que recebe ordens, sob
poder ou direção de outrem, independentemente de ser ou não assalariado.
5. (MP/SP/Promotor de Justiça/2010) Assinale a alternativa INCORRETA:
a) o Código Civil adota como regra a responsabilidade civil subjetiva.
b) o chamado “dano remoto” não é indenizável.
c) a responsabilidade civil do incapaz é subsidiária e a indenização correspondente
é equitativa.
d) a responsabilidade civil do curador, tutor e pais em razão de atos praticados, respectivamente,
pelos curatelados, pupilos e filhos menores, restringe-se aos
danos materiais por estes causados a terceiros.
e) a indenização por dano moral prescinde da comprovação do dano material.
Resposta: “d”. Vide arts. 186 e 927 do CC. O dano indenizável pode ser material e
moral.
6. (TRT/2ª Região/Juiz do Trabalho/2007) Em face das previsões do ordenamento