CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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1 Eduardo Espínola, A família no direito civil brasileiro, p. 73; Cunha Gonçalves, Direitos
de família e direitos das sucessões, p. 22-23; José Lamartine Corrêa de Oliveira e Francisco
José Ferreira Muniz, Direito de família, p. 166; Caio Mário da Silva Pereira, Instituições
de direito civil, v. 5, p. 79.
2 Por motivos “tanto de ordem eugênica, em face da observação de que as uniões consanguíneas
próximas geram taras fisiológicas, como ainda considerações de moralidade
pública, presentes estas no parentesco consanguíneo como no afim, o incesto constitui
um dos mais profundos tabus da Humanidade. É milenar o seu repúdio nas leis e nos
costumes. Na literatura clássica, é bem viva a sua condenação na tragédia de Sófocles,
onde se vê com horror Édipo desposar a mãe depois de assassinar o pai” (Caio Mário da
Silva Pereira, Instituições, cit., v. 5, p. 82).
3 Silvio Rodrigues, Comentários ao Código Civil, v. 17, p. 25-26.
4 Fachin e Pianovski, Código Civil comentado, v. XV, p. 64.
No mesmo sentido manifestam-se: Silvio Rodrigues, Comentários, cit., v. 17, p. 28; Maria
Helena Diniz, Curso de direito civil brasileiro, v. 5, p. 72; Arnaldo Rizzardo, Direito de
família, p. 37; Alexandre Guedes Alcoforado Assunção, Novo Código Civil comentado,
p. 1319.
5 Direito de família, cit., p. 176.
6 Direitos de família, p. 52 e 55, notas 72 e 77.
7 TJSC, Ap. 41.602, 2ª Câm. Cív., rel. Des. Renato Melillo, v. u.
V. ainda: “É nulo o casamento de pessoas já casadas, afastada a boa-fé quando, ao
habilitar-se para o segundo matrimônio, um dos nubentes emite declaração falsa em
torno de seu estado civil” (TJRJ, 4ª Câm. Cív., DGJ 41, rel. Des. Marden Gomes). “Restando
demonstrado, de forma cabal, celebração de seu casamento com a autora da ação
anulatória, correta é a sentença que, proclamando a existência de impedimento dirimente
absoluto, declara a anulação do vínculo matrimonial” (TJDF, Remessa de Ofício
2000.01.011853-5, 1ª T., rel. Des. Camanho de Assis, DJU, 7-8-2002). “Certidão de
nascimento confeccionada com o fito exclusivo de propiciar segundo casamento.
Bigamia caracterizada, estando porém demonstrada a boa-fé do outro cônjuge. Correta
a sentença que proclama a nulidade do segundo casamento e declara a putatividade do
casamento em relação ao cônjuge não impedido” (TJRJ, DGJ 00016/00, 4ª Câm. Cív.,
rel. Des. Maria Augusta V. M. de Figueiredo, j. 31-8-2000).
8 Bigamia, in Família e casamento — doutrina e jurisprudência, p. 307.
V. a jurisprudência: “Bigamia. Ação anulatória. Demonstração de que ambos os cônjuges
estavam vivos ao tempo do segundo matrimônio. Prova necessária. Presunção de subsistência
do vínculo sem essa prova. Impõe-se a extinção do processo, sem julgamento
do mérito, quando efetivamente não há prova convincente da subsistência do
casamento anterior, nem de sua inexistência, o que implica impossibilidade jurídica de
qualquer julgamento da lide, em sua subsistência. Se não foi provado o óbito do
primeiro marido da ré, em tempo anterior ao seu casamento com o autor, também não
foi categoricamente desmentido, de tal maneira que pelo menos a dúvida persiste em
torno da circunstância básica da pretensão do autor” (RT, 588/175).
9 Tratado de direito de família, cit., v. I, p. 116, n. 4.