CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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vida, a dor de nunca ter conhecido o pai. Certo, esta dor é menor do que
aquela sentida pelo filho que já conviveu por muitos anos com o pai e vem
a perdê-lo. Todavia, isso só influi na gradação do dano moral, eis que
sua ocorrência é incontroversa.
Todos sofrem com a perda de um familiar, mesmo aquele que nem o
conheceu. Isso é normal e presumido. O contrário é que deve ser devidamente
provado”[45]. Por seu turno, decidiu o Superior Tribunal de
Justiça:
“Morte de genitor. Nascituro. Direito à reparação do dano moral.
Possibilidade.
O nascituro também tem direito à reparação dos danos morais pela morte
do pai, mas a circunstância de não tê-lo conhecido em vida tem influência na
fixação do quantum”[46].
■ 7.6.4.3. A pessoa jurídica
A pessoa jurídica, como proclama a Súmula 227 do Superior Tribunal
de Justiça, pode sofrer dano moral e, portanto, está legitimada a
pleitear a sua reparação. Malgrado não tenha direito à reparação do dano
moral subjetivo, por não possuir capacidade afetiva, poderá sofrer dano
moral objetivo, por ter atributos sujeitos à valoração extrapatrimonial da
sociedade, como o conceito e bom nome, o crédito, a probidade comercial,
a boa reputação etc.
O abalo de crédito acarreta, em regra, prejuízo material. Mas o abalo
de credibilidade pode ocasionar dano de natureza moral. Nesse caso, a
pessoa jurídica poderá propor ação de indenização de dano material e
moral.
■ 7.6.5. Características dos direitos da personalidade. A
intransmissibilidade e a imprescritibilidade
A Constituição Federal expressamente se refere aos direitos da personalidade,
no art. 5º, X, que proclama: “são invioláveis a intimidade, a
vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização
pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.
■ A imprescritibilidade