CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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evitado (CC, art. 650) por força maior, como no caso de roubo à mão
armada ou violências semelhantes (CC, art. 642), e culpa exclusiva do
hóspede. Assim, no caso de depósito voluntário (joias guardadas no
cofre do hotel), pode o hoteleiro invocar a excludente da força maior, em
caso de roubo à mão armada, provada a inexistência de negligência de sua
parte e que o fato não pôde ser afastado ou evitado.
■ Ineficácia de cláusula de não indenizar
Já decidiu o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ser ineficaz aviso
afixado nos quartos dos hotéis no sentido de que o estabelecimento
não se responsabiliza pelo furto de objetos deixados nos apartamentos.
Simples aviso não tem o condão de postergar a regra legal[84].
Também o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o pagamento
de indenização pelo furto em quarto de hotel de aparelhos de
videocassete pertencentes a hóspede, considerando-os como integrantes
da bagagem e interpretando aviso de que “a gerência não se responsabiliza
por objetos ou dinheiro deixados nos apartamentos porque existem
cofres à disposição dos hóspedes, com os Caixas de recepção” como previsão
relacionada com joias e valores, não a aparelhos como os desaparecidos[85].
É de ponderar que o art. 51, I, do Código de Defesa do Consumidor
considera nulas de pleno direito as cláusulas contratuais
que atenuem, por qualquer forma, a responsabilidade do fornecedor de
produtos e prestador de serviços. E, na relação entre hóspede e hospedeiro,
que não envolva a responsabilidade indireta deste, mas constitua
relação de consumo, continua aplicável a legislação consumerista.
■ Hospedagem gratuita
Pondera Aguiar Dias que a expressão “onde se albergue por dinheiro”
levaria a supor que, sendo gratuita a hospedagem, não há responsabilidade
do hospedeiro pelo ato do preposto, o que não é exato,
pois a responsabilidade pode basear-se no art. 932, III, do Código Civil de
2002, se se trata de ato de preposto. A questão se complica se o ato,
porém, for de outro hóspede, morador ou educando.
O eminente jurista completa o seu pensamento, afirmando: “É indubitável
que lhe incumbe, mesmo quando hospedador gratuito,
um dever de segurança em relação à pessoa do hóspede, pois não se compreende
que se albergue alguém para lhe proporcionar ou permitir o